Formulário de Requerimento

Abertura de ISS (autônomo):

Documentos necessários;

  • Requerimento de protocolo devidamente preenchido com a descrição da atividade e assinado pelo requerente;
  • Cópia CPF e RG;
  • Cópia Carteira do Conselho profissional ou diploma (caso seja curso superior ou técnico);
  • Cópia do comprovante de residência no município.


Nota Fiscal Avulsa (prestador de serviço pessoa física):

Documentos necessários;

OBS: O prestador devera ter cadastro de ISS regularizado no município.

ITBI:

Documentos necessários;

  • Requerimento de protocolo devidamente preenchido e assinado pelo adquirente do imóvel;
  • Guia de ITBI devidamente preenchida ate o item matricula (em duas vias);
  • Cópia da certidão do imóvel (atualizada, máximo seis meses da data do requerimento);
  • Cópia do CPF e RG do comprador e Vendedor (pessoa física);
  • Cópia do Contrato social do comprador ou vendedor (pessoa Jurídica);
  • Cópia do IPTU (caso o imóvel seja urbano, atualizada);
  • Cópia do ITR (caso o imóvel seja rural, atualizada);
  • Caso o imóvel for financiado trazer copia do contrato.

Alvará de Funcionamento e Localização (pessoa jurídica);

Documentos necessários;

  • Requerimento de protocolo devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
  • Termo de responsabilidade e compromisso devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
  • Declaração devidamente preenchida pelo proprietário do imóvel juntamente com o proprietário da empresa sendo assinada pelo dono de do imóvel (caso imóvel seja alugado); Quando no contrato de locação esteja especificado as atividades da empresa não será necessário esta declaração. 
  • Declaração de cessão de uso do imóvel devidamente preenchido pelo proprietário do imóvel juntamente com o proprietário da empresa, assinada pelo dono do imóvel, (caso o proprietário ceda o espaço a empresa), juntamente com a cópia da escritura do imóvel;
  • Licença de publicidade devidamente preenchido pelo proprietário da empresa ( caso a empresa tenha placa de publicidade exposta);
  • Cópia do Cartão do CNPJ;
  • Cópia do Contrato social com a Viabilidade da Junca comercial;
  • Cópia do Certificado de MEI (caso Micro empresário individual);
  • Cópia do CPF e RG do proprietário da empresa;
  • Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel;
  • Cópia do IPTU (caso o imóvel seja urbano, atualizada);
  • Cópia do ITR (caso o imóvel seja rural, atualizada);

OBS: Para qualquer alteração no cartão do CNPJ, a empresa que já possui alvará liberado junto a prefeitura, será necessário a entrada de toda a documentação acima descrita.

Alvará de Funcionamento e Localização (pessoa física);

Documentos necessários;

  • Requerimento de protocolo devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
  • Termo de responsabilidade e compromisso devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
  • Declaração devidamente preenchida pelo proprietário do imóvel juntamente com o empresário, sendo assinada pelo dono de do imóvel (caso imóvel seja alugado); Quando no contrato de locação esteja especificado as atividades da empresa não será necessário esta declaração.
  • Declaração de cessão de uso do imóvel devidamente preenchido pelo proprietário do imóvel juntamente com o empresario, assinada pelo dono do imóvel, (caso o proprietário ceda o espaço a empresa), juntamente com a cópia da escritura do imóvel;
  • Licença de publicidade devidamente preenchido pelo empresário ( caso a empresa tenha placa de publicidade exposta);
  • Cópia do CPF e RG do empresário;
  • Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel;

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