8ª Conferência Municipal de Assistência Social

 

Prefeito

Com o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS,  o Conselho Municipal de Assistência Social de Santos Dumont - CMASe a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas promoveram a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

 O evento aconteceu durante todo o dia 13/07, no 4º EsqCMec, reunindo entidades assistenciais, trabalhadores do SUAS, usuários e organizações de usuários do SUAS, profissionais dos CRAS, profissionais do CREAS e integrantes do Grupo de Convivência e Fortalecimento de Laços.

Representando o prefeito Betinho de Azevedo, o secretário Chefe de Gabinete José Geraldo de Almeida parabenizou a Secretaria de Assistência Social pela Organização da Secretaria e pela e implementação das ações e serviços,desejando êxito nos trabalhos da Conferência.

A Secretária de Desenvolvimento Social Patrícia Aparecida de Almeida Oliveira fez uso da palavra, expressando a importância da união entre todos, visando o bom resultado dos trabalhos e o sucesso dos programas na área social.

O Presidente do CMAS Tiago de Paula Ramos ressaltou que a Conferência tem como objetivo a "Garantia dos Direitos" já adquiridos com anos de lutas e que, infelizmente, estão sendo ameaçados na atual conjuntura política e econômica do país. "Queremos lutar junto com todo segmento da sociedade para garantir o que já é de direito de todos, nenhum direito a menos".

            O momento contou com a palestra da secretária Municipal de Assistência Social de Mercês, Rosimeiry Moreira Campos Silveira queexpôs a respeito da Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.

 

Mesa diretora red

Rosimeiry

EIXOS DE TRABALHOS

            Posteriormente, o público foi dividido em grupos de trabalhos para estudo dos eixos: 1. A Proteção Social não Contributiva e o Principio da Equidade como Paradigma para a Gestão dos Direitos Socioassistenciais; 2. Gestão Democrática e Controle Social: o Lugar da Sociedade Civil no SUAS; 3. Acesso às Seguranças Socioassistenciais e a Articulação entre Serviços, Benefícios e Transferência de Renda como Garantias de Direitos Socioassistenciais; 4. A Legislação como Instrumento para uma Gestão de Compromissos e Corresponsabilidades dos Entes Federativos para a Garantia dos Direitos Socioassistenciais.

            Ao final da Conferência foram deliberadas as seguintes propostas para a política de Assistência Social no município, de acordo os temas propostos por cada eixo:

Eixo 1: Prioridades para o Município

1 - Efetivar a articulação das politicas setoriais do município com a Assistência Social a fim de garantir o direito à cidadania.

2 - Promover a equidade e a justiça social através da vigilância socioassistencial.

3- Implantar o CRAS Itinerante a fim de possibilitar o acesso as informações a aos benefícios de forma ampla nas zonas rurais e de difícil acesso.

Prioridades para o Estado

1 - Proporcionar capacitação aos profissionais do SUAS.

Prioridades para a União

1 - Garantir a permanência da vinculação do BPC ao salário mínimo vigente.

EIXO 2: Prioridades para o Município

1- Promover a visibilidade dos conselhos através de fóruns, conferências e dos serviços que o município oferece na área assistencial através de maior divulgação e informação para os usuários como: recursos áudio visuais, cartazes, panfletos, folders, agenda de programação.

2- Fomentar o trabalho da rede socioassistencial e articulação com os demais setores públicos.

3- Convidar mensalmente cada conselho para reuniões com usuários dos CRAS.

Prioridades para o Estado

1-Garantir que as propostas das conferencias municipais aprovadas sejam efetivadas pela administração publica e fiscalizada pelo controle social.

Prioridades para a União

1- Garantir o cumprimento do cofinanciamento para implantação e continuidade dos serviços ampliando a disponibilização de recursos financeiros para divulgação dos serviços socioassistenciais.

EIXO 3: Prioridades para o Município

1- Criar o plano de cargos e salários para os servidores da Assistência Social e juntamente com a criação em questão revisar o Estatuto dos Servidores Municipais (Assistência Social).

2- Cofinanciar as entidades prestadoras de serviço na área da assistência social vinculadas ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.8ª Conferência Municipal de Assistência Social

 Prioridades para o Estado

1- Criar um índice constitucional para que os entes federados destinem para a área de assistência social.

2- Criar um programa para trabalhar a mobilização da população em relação aos tratos com a minoria (idosos, portadores de deficiências, LGBT, etc)

Prioridades para a União

1 - Criar um programa com as diretrizes voltadas no foco da humanização dos serviços do sistema

EIXO 4:

 Prioridades para o Município

1- Adequar a equipe mínima dos técnicos de cada CRAS, de acordo com a NOB-RH, visando a maior efetividade dos serviços.

2- Implantar a vigilância socioassistencial para embasar o planejamento municipal de Assistência Social e outros planejamentos da área.

 Prioridades para o Estado

1- Ampliar o financiamento estadual para melhoria dos serviços.

Prioridades para a União

1- Elaboração e aprovação de uma legislação federal que garanta um percentual mínimo, ideal de no mínimo 7%, destinados exclusivamente para a Assistência Social, para os três entes federativos, tal como já é previsto para a Saúde e Educação.

2- Criação de uma lei federal que condicione o recebimento do Benefício Bolsa Família à participação do usuário e ou responsável familiar em alguma oficina ou serviço oferecido pela rede, condicionado também ao aproveitamento escolar.

DELEGADOS ELEITOS

Também durante a Conferência, foram eleitos os seguintes delegados para representar o nosso município  nas próximas Conferências: Maria das Dores Coimbra – Representante dos usuários; Tiago de Paula Ramos – Representante governamental; Priscila Ferreira Polcaro dos Santos – Representante dos trabalhadores do SUAS e Denise Sebastiana Silva – Representante de entidades prestadoras de serviços assistenciais.

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