EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CADASTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

Imagem Transporte Escolar

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CADASTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal N° 3.054 de 10/03/1998, convoca a todos os profissionais do Sistema de Transporte Escolar do Município de Santos Dumont para o CADASTRO, a realizar-se de 01 a 28 de fevereiro do corrente ano.

Os profissionais do Sistema de Transporte Escolar deverão requerer o CADASTRO junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, situada à Rua José Maria Pitella, ao lado da Biblioteca Municipal, de 13 ás 18h, apresentando os documentos abaixo relacionados:

01 - Para os permissionários como PESSOA FÍSICA E CONDUTOR AUXILIAR:

- Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D);

- Atestado de Saúde expedida pelo Médico do Trabalho;

- Comprovante de inscrição no INSS como autônomo;

- Comprovante de residência;

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Atestado de bons antecedentes.

02 - Para PESSOA JURÍDICA:

- Registro do Contrato Social;

- Alvará de Localização;

- Certificado de Regularidade Jurídica Fiscal;

- Certidão Negativa de Distribuição de Fatos;

- Certidão Negativa do INSS.

03 - Para o ACOMPANHANTE:

- Carteira de Identidade;

- Atestado de Saúde expedida pelo Médico do Trabalho;

- Comprovante de residência;

- Duas fotos 3x4 recentes.

04 - Para o veículo:

- Certificado de registro de licenciamento do veículo;

- Laudo de Vistoria emitido pelo INMETRO.

Virgílio Pampanelli Neto

Diretor da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

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