Resolução do CMDCA prorroga inscrição para Conselho Tutelar

 

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RESOLUÇÃO nº 002/2019 – 08 de maio de 2018

 

Altera a Resolução nº 01/2019 de 01 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de inscrição e escolha de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do município de Santos Dumont - mandato 2020/2023 e suplentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos Dumont - CMDCA/SD, no uso de suas atribuições legais, conforme preconizam a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 4.395 e a Resolução 139/2010 alterada pela Resolução 170/2015 do Conanda e pela Resolução do CEDCA 49/2012,

Considerando a necessidade de atualização da Resolução nº 01/2019, de 01 de abril de 2019, do CMDCA, que dispõe sobre O Processo de escolha de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Santos Dumont – mandato 2020/2023 e suplentes;

Considerando o baixo número de inscrições de candidatos no Processo de escolha ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Santos Dumont – mandato 2020/2023 e suplentes;

Resolve:

Art. 1º - Alterar o Art.13 da Resolução nº 001/2019, de 01 de abril de 2019, estendendo o prazo de inscrição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

             “Art. 13 - A inscrição preliminar dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar será realizada, pessoalmente, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, situada na Av.Pres. Getúlio Vargas,149- salas 2e3 , Centro, nesta cidade, no período de 08 (oito) de abril de 2019 à 16 (dezesseis) de maio de 2019, das 13:00hs às 17:00hs.”

Art. 2º – Esta Resolução passará a vigorar na data de sua publicação.

                         Santos Dumont, 08 de maio de 2019.

Rosemary Gonçalves da Fonseca

Presidente do CMDCA – SD

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