Conferência Municipal de Assistência Social apresenta propostas para a Conferência Estadual

 

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Conferência Municipal de Assistência Social apresenta propostas para a Conferência Estadual

            A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social promoveram no último dia 13/08, no auditório da Faculdade Santos Dumont/FESJ, a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

            Com o tema de discussão centrado no SUAS Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, o encontro foi presidido pelo secretário de Assistência Social José Lúcio de Almeida, contando com a participação de funcionários, da equipe do CREAS, dos CRAS, dos representantes da entidades que fazem parte da rede SUAS e usuários do sistema.

            O evento teve a presença do secretário Executivo do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, Paulo Henrique Souza e da secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Juiz de Fora Tammy Claret que palestraram sobre Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social.

            Os trabalhos foram divididos em três eixos de discussão: 1. Os desafios para a consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, Estado e dos Municípios, a Emenda Constitucional Nº 95, a proposta da Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista; 2. A rede de proteção social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direitos e 3. Democracia participativa, controle social e participação dos usuários no SUAS: “nada sobre nós, sem nós”.

            As propostas apresentadas pelos grupos foram:

Divulgar balanço dos recursos dos três níveis de governo destinados à assistência social com demonstrativos de onde esses recursos foram alocados e gastos, através de meios de comunicação e boletins informativos, criando um plano de comunicação;

Fortalecer a intersetorialidade com as outras políticas garantidoras de direitos e controle e participação social;

Realizar e executar um plano de trabalho anual da política de assistência social contendo demandas e orçamentos;

Melhorar a comunicação entre os órgãos de garantia de direitos e os serviços socioassistenciais, tais como protocolos e contra-referência, bem como otimizar a rede de proteção, de forma que o usuário tenha um atendimento de boa qualidade, atendendo suas expectativas em sua demanda;

Reavaliar a judicialização dos serviços do sistema SUAS e melhorar a estrutura e condições de trabalho da rede socioassistencial, otimizando a efetividade das leis.

Capacitação continuada para usuários do SUAS e conselheiros sobre controle social e protogonismo do usuário e a sua importância para ampliação dos direitos socioassistenciais e Realização de pré-conferência, visando facilitar o conhecimento sobre a temática por parte dos usuários da política.

            Na plenária final, foram eleitos os delegados que vão representar o município de Santos Dumont na Conferência Estadual de Assistência Social. São eles: do Governo – secretário José Lúcio de Almeida, Aline Pereira e suplente Narraiana Augusto; de Entidades – Denise Sebastiana Silva da Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência e suplente Robson da AOMA; do Usuário - Maria das Dores Coimbra e suplente Ana Dielly e dos Trabalhadores - Rejane Ribeiro Fonseca e suplente Érico Abud.

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Tida Grillo/Bruno Ramos

JornalismoPMSD

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