21Fev Expediente pela manhã

                          

 

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DECRETO Nº 3.302 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

“Dispõe sobre o expediente nas repartições da Prefeitura Municipal e contém outras providências”.

                                                                                

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art. IX, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que no dia 21 de fevereiro de 2020 a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais irá providenciar, no período vespertino, a instalação no primeiro andar do Prédio da Prefeitura Municipal (Palácio Alberto Santos Dumont), de um posto de apoio que funcionará no período do Carnaval 2020, visando a segurança dos munícipes,

DECRETA:

            Art 1º - Fica determinado que no dia 21 de fevereiro de 2020, as repartições que funcionam no Prédio da Prefeitura Municipal (Palácio Alberto Santos Dumont), bem como o Departamento de Recursos Humanos, funcionarão no horário de 07h00 às 11h00.

         Art 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

       Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente DECRETO pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

      REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

       Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura Municipal de

       Santos Dumont-MG, 19 de fevereiro de 2020

Decreto Carnaval 2020

 

 

HHH

 

DECRETO Nº 3.299 04 DE FEVEREIRO DE 2020

“Dispõe sobre a organização e normas gerais para o período de carnaval de 2020, fixa a forma e prazo para liberação e pagamento de licença para comércios temporários de ambulantes e similares e da outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

                           

Considerando a necessidade e o dever do Município de organizar e baixar normas para os eventos públicos,

Considerando que o Carnaval é uma festa simbólica com fortes raízes históricas arraigadas à tradição popular brasileira;

Considerando que o Carnaval é responsável por movimentar boa parte da economia em setores como turismo e negócios, influenciando positivamente no cenário econômico geral do município;

Considerando a importância das parcerias como forma de geração de economias para o erário público;

            

           DECRETA:

Capitulo I

Da entidade organizadora do Carnaval/2020

           Art. 1º Fica designada a Associação de Blocos e Escolas de Samba Sandumonense (ABESS) como entidade Organizadora do Carnaval de 2020 no Município de Santos Dumont, conforme Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com a referida entidade.

Capitulo II

Do Comércio Temporário Para Ambulantes e Similares

Art.2º Fica estipulada a licença especial para permissão de uso de espaço público, em caráter temporário, aos ambulantes e similares no período carnavalesco, estabelecido entre os dias 19 a 25 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. Estão isentos da licença especial descrita no caput deste artigo os ambulantes já inscritos na municipalidade.

Art. 3º Serão disponibilizados 10 (dez) espaços para montagem de igual número de barracas padronizadas, medindo 9m2 (3x3), distribuídas em praça de alimentação, em local definido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

  

Art.4º Os interessados nos espaços públicos para montagem de barracas deverão protocolar requerimento junto a Associação de Blocos e Escolas de Samba de Santos Dumont – ABESS, neste ato designada como Organizadora do Carnaval 2020, em dias, local e horários a serem definidos por esta Associação.

§ 1º - Os espaços públicos para montagem de barracas de alimentação, bebidas e artesanatos serão preferencialmente disponibilizados, gratuitamente, às Escolas de Sambas inscritos na ABESS, a fim de angariarem fundos para apresentação da referida agremiação no Carnaval de 2020, sendo de responsabilidade das Escolas de Samba os custos de locação das referidas barracas.

§ 2º - Havendo disponibilidade de espaços públicos, após ouvidas as Escolas de Samba, a ABESS deverá ofertar, através de sessão pública aberta, os espaços para outras entidades e/ou particulares, com oferta de lance mínimo, cujo valor será definido pela Associação de Blocos e Escolas de Samba de Santos Dumont - ABESS, mediante disputa entre os concorrentes, sendo de responsabilidade das entidades e/ou particulares, os custos de locação das referidas barracas, devendo os valores ofertados serem devidamente depositados pela entidade ou particulares em conta da ABESS.

§ 3º Os valores arrecadados pela ABESS especificados no parágrafo anterior, serão destinados à própria entidade, que deverá utilizar os recursos única e exclusivamente em prol do Carnaval de 2020, devendo prestar contas dos referidos recursos ao Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, até 10 de abril de 2020.

§ 4° Os proponentes que apresentarem as melhores proposta terão prioridade na escolha dos locais nas praças de alimentação definidas pela Prefeitura, sendo a preferência dada às Escolas de Samba que interessarem pelo espaço.

§ 5º Os ambulantes que ainda não tiveram cadastros junto ao Município, deverão requer o alvará para funcionamento junto à Secretaria de Finanças até o dia 18 de fevereiro de 2020 e posteriormente comparecerem à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para emissão de permissão e identificação, sendo este último procedimento também obrigatório para os ambulantes já cadastrados.

           Art. 5º É vedada, sob pena de multa de 50 URM’s e apreensão dos bens comercializados, a montagem de barracas ou parada de ambulantes fixos ou motorizados no período de 19 a 25 de fevereiro de 2020, nas Ruas: Rua Vigário José Augusto, 13 de maio, Antonio Abud, Manoel de Paula, João Gomes, Luiz Cunha, João Pessoa, Sá fortes , Antonio Ladeira (Calçadão) Praça José Antonio Pedro, Josefina Ladeira e Rua Afonso Pena ,sujeitando-se o proprietário ao pagamentos das despesas com transporte e guarda dos bens apreendidos.

           Art. 6º O Município não se responsabilizará pela perda dos produtos perecíveis que vierem a deteriorar-se por falta de local para acondicionamento especial.

Art. 7º Toda mercadoria, perecível ou não, ou quaisquer bens apreendidos por desacordo as normas deste Decreto serão precedidos do preenchimento de um FORMULÁRIO que relacionará, na presença do proprietário, que o assinará perante a presença de duas testemunhas, se assim o desejar.

             Parágrafo único. No caso de recusa do proprietário na assinatura do Formulário, o fiscal certificará o ato com a assinatura de duas testemunhas, usando, se necessário, da força policial.

Art. 8º. A Fiscalização pertinente as posturas municipais, os aspectos sanitários e de segurança, serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil e Vigilância Sanitária, os quais terão ampla e irrestrita autonomia para, durante a fiscalização IN LOCO, impedir o trabalho de qualquer ambulante que não esteja de acordo com o Código de Postura, Sanitário e de segurança.

Parágrafo único. O Município não se obriga a devolver ou indenizar os ambulantes temporários que tiveram suas licenças cassadas por motivos de irregularidades previstas neste Decreto.

Art. 9º. Fica proibida a comercialização ou utilização em lanches de maionese, mostarda e Ketchups caseiros ou acondicionados em bisnagas, permitindo-se somente os produtos industrializados e comercializados em recipientes “SACHÊ”, observadas as instruções e condições de uso e prazo de validade descrita nas embalagens, sujeitando-se o infrator à cassação imediata e irrevogável de sua licença.

Art.10. Os produtos relacionados neste artigo, entendidos por PRODUTOS ALIMENTARES ALTERAVEIS OU NÃO ESTAVEIS A TEMPERATURA AMBIENTE, deverão, obrigatoriamente, estar acondicionados em temperaturas adequadas de acordo com as normas vigentes, observando-se ainda suas instruções e prazo de validade, sob pena de apreensão e cassação irrevogável do Alvará.

  1. a)
  2. b)crustáceos, moluscos e frutos do mar vivos ou frescos;
    1. c)todos os alimentos processados ou não, congelados ou supercongelados;
  3. d)carnes, aves, peixes e derivados;
  4. e)leite in natura e seus derivados
  5. f)leveduras e fermentos
  6. g)frutas legumes e congelados frescos ou crus, processados ou não;
    1. todos os alimentos, processados ou não, que necessitem estar obrigatoriamente em temperaturas estabelecidas por legislação específica, incluindo doce e sucos.

Art.11. Fica proibida aos bares, restaurantes e similares, barraqueiros e ambulantes, a venda de quaisquer bebidas em recipientes de vidro e o uso de copos de vidros, que exponha em risco a incolumidade pública, sujeitando-se:

I – Os bares, restaurantes e similares: cassação do alvará e fechamento do estabelecimento no ato da fiscalização, enquanto durar o período de carnaval.

II – Os barraqueiros e ambulantes: cassação da licença e apreensão das mercadorias no ato da fiscalização.

Parágrafo único. Os infratores do disposto no caput deste artigo que tiverem seus alvarás ou licenças cassadas ficarão impedidos de pleiteiá-los novamente junto a Prefeitura para os fins da mesma natureza.

           Art. 12. O ambulante que, por descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto, tiver sua licença cassada, não será ressarcido das taxas recolhidas aos cofres do Município.

           Art. 13. Fica proibido aos comerciantes já inscritos nesta municipalidade, mesmo através de terceiros, dedicar-se à atividade diversa daquela constante de seu contrato social e ou alterações posteriores em desacordo com o Alvará de Funcionamento bem como a locação do estabelecimento ou parte deste, para utilização de comercio temporário o período carnavalesco.

           Parágrafo único. Sempre que necessário, quando houver resistência por parte dos infratores quanto ao descumprimento das normas estabelecidas nos artigos 11 e 13 deste Decreto, os ficais poderão recorrer à Força policial para manutenção da ordem e da incolumidade pública.

           Art. 14. As barracas destinadas à venda de lanches, bebidas e outros produtos durantes o período de carnaval deverão ser adequadas para receber de forma segura os seus usuários, a saber:

   a) as barracas deverão possuir 1 (um) extintor de incêndio do tipo PQS de 2 KG, dentro do prazo de validade, para segurança contra incêndio;

  1. as instalações elétricas deverão possuir isolamento e deve estar devidamente alocadas de forma segura para evitar riscos aos usuários;

  1. deverão possuir local seguro e não explicito para movimentar utensílios e instrumentos cortantes e perfurantes;

  1. a proteção contra o vento para s barracas que se utilizarem de fogareiros deverão, obrigatoriamente, ser de material NÃO inflamável.

           Parágrafo único. Os fogões, as válvulas redutoras de pressão bem com as abraçadeiras que se apresentarem fora das especificações estabelecidas pelo IMETRO, sem distinção, serão imediatamente recolhidos pela fiscalização que, em caso de resistência por parte do infrator, poderá recorrer a força policial.

           Art.15. O descumprimento de quaisquer dos itens mencionados na Alínea “a” e do Parágrafo único do artigo anterior, ensejara na imediata cassação irrevogável da licença,.

Art. 16. As barracas e seus respectivos produtos que se encontrarem instaladas fora dos locais expressamente determinados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos bem como aquelas que não exibirem em local visível ou não possuírem o Alvará expedido dentro do prazo de validade pela Secretaria Municipal de Fazenda serão apreendidas pela fiscalização.

Art. 17. Os proprietários que tiverem suas barracas, os equipamentos e os produtos apreendidos em razão de quaisquer das irregularidades previstas neste Decreto, sujeitar-se-ão ao pagamento da taxa diária no valor de R$ 50,00, correspondente às despesas de recolhimento e guarda dos bens recolhidos.

                                                                     Capitulo III

Do Comportamento Público e das Proibições

         Art. 18. Fica proibido por parte vendedores ambulantes ou dos foliões a comercialização ou uso de substâncias ou produtos proibidos, além daqueles que apresentarem efeitos colaterais comprovadamente mutagênico, teratogênico, alérgico e cancerígeno em animais ou seres humanos.

         Art. 19. Os produtos denominados “espuma de carnaval”, “neve de carnaval”, “neve artificial”, “serpentina”, “teia” ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de “aerosol”, que possam entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos somente poderão ser comercializados seguindo os critérios de segurança para sua utilização de acordo com as normas reguladoras prevista na RESOLUÇÃO- RDC Nº 77 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, DA ANVISA, e as demais aplicáveis que houverem, devendo as embalagens conter a razão social do fabricante, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e endereço do fabricante ou do responsável pela importação dos produtos.

         Art. 20. Fica proibido aos foliões transitarem pelas vias públicas portando embalagens ou copos de vidro, colocando em risco a segurança e a incolumidade da população, sujeitando-se os infratores ao recolhimento das embalagens ou copos por parte das autoridades competentes.

         Art. 21 - No período de carnaval, de 19 a 25 de fevereiro de 2020, fica expressamente proibida a execução de músicas FUNK nas vias públicas do Município, em carros de som ou em veículos particulares.        

           Parágrafo único – O descumprimento do “caput” deste artigo ensejará apreensão e reboque do carro de som ou do veículo particular.

        

         Art. 22 - Os sons mecânicos instalados nos logradouros públicos deverão ser desligados até às 3 horas.

Capitulo IV

Da Soltura de Fogos e Artifícios

Art.23. Fica proibido aos blocos caricatos e aos foliões, soltar foguetes, morteiros e outros fogos da classe “A”,”B”,”C” e”D”.

Capítulo V

Dos Documentos obrigatórios para obtenção da licença

Art. 24. A liberação do Alvará, além do pagamento das taxas previstas neste Decreto, estará condicionada a assinatura de TERMO DE RESPONSABILIDADE e aos seguintes documentos, sem prejuízo das exigências de outros:

I –documento de identidade do proprietário ou solicitante;

II –CPF do proprietário ou solicitante;

III –comprovante de residência atualizado emitido por órgão competente em nome do solicitante;

IV –telefone para contato, caso possua

Capitulo VI

Das multas e dos pagamentos

Art.25. A notificação para pagamento de multas será feita mediante registro postal do infrator, ou por meio de Edital publicado na imprensa em caso de endereço desconhecido, ignorado ou informado erroneamente.

Art.26. O não pagamento da multa no prazo fixado neste Decreto implicará em inscrição na dívida ativa e cobrança judicial, na forma da legislação pertinente.

Art. 27. Os fatos decorrente da dinâmica da fiscalização da Prefeitura e os previstos neste Decreto serão definidos em Portaria a ser expedida pelo Diretor da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos.

Capítulo VII

Das Disposições Gerais e Transitórias

           Art. 28. A venda de alimentos e bebidas em barracas, caixas de isopor ou veículos, em pontos fixos ou não, sem licença da prefeitura, ensejará na apreensão imediata das mercadorias por parte da fiscalização.

           Art. 29. Qualquer bem ou mercadoria apreendida pela fiscalização em razão de irregularidades contidas no presente Decreto, somente será liberado depois das 12 horas do dia 27 de fevereiro de 2020.

         § 1º Os bens ou mercadorias não retiradas no prazo de setenta e duas horas, a contar do horário previsto neste artigo, serão doados para entidades carentes com prévio conhecimento do Ministério Público.

       Art. 30. A Prefeitura não se obriga a disponibilizar água para os permissionários de barracas.

        

         Art. 31. Fica expressamente vedada aos servidores municipais a realização de horas extras no período do carnaval/2020, seja para folga ou pagamento pecuniário, salvo aqueles que se fizerem necessários à manutenção da limpeza pública e serviços relacionados à saúde, após previamente constatados pelos respectivos Diretores das Secretarias.

         Art. 31. Caberão aos Diretores das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Transporte e Trânsito e Finanças adotarem medidas para acompanhamento do disposto neste Decreto e ao cumprimento do disposto em Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Santos Dumont e a ABESS.

         Art. 32. Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

    

              

                   Santos Dumont, 04 de fevereiro de 2020

Carlos Alberto de Azevedo

Prefeito Municipal

José Geraldo de Almeida

Diretor da Secretaria Municipal de Administração

EDITAL Nº 001/2020 - Alteração de data

 

 

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EDITAL Nº 001/2020

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- EMPREGO PÚBLICO

CADASTRO DE RESERVA

                             A Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público que FOI NECESSÁRIO ALTERAR DATAS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E DEMAIS DATAS SUBSEQUENTES, conforme a seguir, PROMOVENDO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO EDITAL:

Considerando que diante do número de inscrições referentes ao processo seletivo foi necessário alterar datas de divulgação do resultado;

Considerando que é necessário dar conhecimento aos interessados, quanto às novas datas, inclusive para fins de manejo de recursos.

Resolve:

I – O item 5.3, 5.4e 5.6 do Edital passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

5.3 - O resultadoda pontuação por títulos será publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal, nesta cidade, na Praça Cesário Alvim, n.º 02, Bairro Centro, em Santos Dumont – MG, bem como no sítio da prefeitura (santosdumont.mg.gov.br) no dia 11/03/2020, a partir das 13:00 horas.

5.4 – Divulgado o resultado será oportunizado aos candidatos a apresentação de Recurso quanto ao resultado e pontuação por títulos, tendo os candidatos o prazo de 02 dias, iniciando-se em 12/03/2020 e terminando em 13/03/2020, para apresentação de recurso.

(...)

5.6 – Os Recursos serão julgados e o resultado final publicado no sítio da Prefeitura (santosdumont.mg.gov.br) no dia 20/03/2020, a partir das 13:00 horas, bem como por afixação no quadro de avisos da prefeitura Municipal, no Prédio central.

II – Os demais itens, naquilo que não contrariar a presente Alteração, permaneceM inalteradas.

Palácio Alberto Santos Dumont.

Sede da Prefeitura Municipal de Santos Dumont.

Em 17 de Fevereiro de 2020.

Carlos Alberto de Azevedo

Prefeito Municipal

                   

Cláudia de Aquino Paschoal

Diretora da Secretaria Municipal de Administração

Pedro Paulo dos Reis

Diretor da Secretaria Municipal de Agricultura

Prefeito Betinho acompanha de perto a força tarefa que visa minimizar prejuízos causados pelas chuvas em nossa cidade

 

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Prefeito Betinho acompanha de perto a força tarefa que visa minimizar prejuízos causados pelas chuvas em nossa cidade

            O prefeito Betinho de Azevedo juntamente com sua equipe de trabalho, funcionários das secretarias de Obras, Transporte Público, Assistência Social e Defesa Civil, vem acompanhando e tomando todas as medidas cabíveis, visando minimizar os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos meses.

            A exemplo de várias outras cidades, o nosso município tem sofrido com desmoronamentos de barrancos, bairros alagados, ruas interditadas com deslizamento de taludes e meios fios, estradas rurais com deslizamento de terras e atoleiros, casas em áreas de risco e quedas de árvores. A Defesa Civil, trabalhando ao lado da Polícia Militar, registrou 40 pessoas desabrigadas, com perda parcial de seus bens.

            O governo municipal, com o acompanhamento direto do prefeito Betinho tem oferecido todo suporte necessário às famílias e às comunidades atingidas. Disponibilização de caminhões e máquinas para desinterditar as vias urbanas e áreas rurais. A Assistência Social está fornecendo cestas básicas às vítimas e providenciando materiais para reforma das casas, reconstrução dos muros e conforme o caso, pagando aluguéis sociais.

            As estradas rurais estão recebendo uma atenção especial, com limpeza dos trechos atingidos e em diversas ruas está sendo feito serviço de drenagem de água pluvial, limpeza das encostas e retirada de matagal.

            Segundo a Chefe de Gabinete Sheila Alvim, o prefeito Betinho está muito preocupado com a situação vivida no município, que entende ser emergencial e por isso, priorizou o atendimento à comunidades atingidas, paralisando outros projetos de obras, que poderão ser executados num futuro próximo. “O governo municipal está empenhado a sanar da melhor forma possível os danos ocorridos, oferecendo todo suporte necessário aos moradores, visitando os locais atingidos, levando apoio material e humano à população sandumonense”, ressaltou Sheila.

            Emergência: Defesa Civil – 32 98812 0929 - Carlinhos

 Tida Grillo/ Bruno Ramos

JornalismoPMSD

 

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  • Após login no Portal do Servidor, clicar na opção INFORMAÇÔES PESSOAIS, depois na aba CONFIGURAÇÕES. Nessa aba, você deverá marcar a opção QUERO RECEBER AUTOMATICAMENTE OS CONTRACHEQUES GERADOS NO E-MAIL.

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIC

 

EDITAL Nº 001/2020

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- EMPREGO PÚBLICO

CADASTRO DE RESERVA

                             A Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas inscrições para o CADASTRO DE RESERVA COM VISTAS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA FUNÇÕES PÚBLICAS A SEGUIR DESCRITAS, conforme a seguir:

                            I - DAS INSCRIÇÕES:

Período:04/02/2020 a 07/02/2020 (inclusive).

Horário: de 13:00horas às 17:00horas.

                          Local: Departamento de Recursos Humanos, na Praça Cesário Alvim, no prédio onde funcionava a antiga Telemar, Bairro Centro, em Santos Dumont – MG.

         II - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1 - O candidato deverá ter a formação mínima exigida para a área específica:

FUNÇÃO FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA SALÁRIO
MÉDICO CLÍNICO GERAL Curso Superior em Medicina com habilitação legal em Clínica Geral e registro no órgão de classe. 20 hssemanais R$3.318,36
MÉDICO PEDIATRA Curso Superior em Medicina com habilitação legal em pediatria e registro no órgão de classe. 20 hssemanais R$3.318,36
MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF Curso Superior em Medicina com habilitação legal em Clínica Geral e registro no órgão de classe. 40 hssemanais R$7.000,00

ENFERMEIRO

Curso Superior em Enfermagem e registro no órgão de classe 30 hssemanais R$1.643,77
TÉCNICO EM ENFERMAGEM Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe 30 hssemanais R$1.089,20
FONOAUDIOLÓGO Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no órgão de classe 30 hssemanais R$1.643,77
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Ensino Fundamental Anos Iniciais Completos, Curso de Tratorista e CNH, mínimo categoria “D” 44hssemanais R$1.089,20
PEDREIROS Ensino Fundamental Anos Iniciais Completos 44 hssemanais R$1.089,20
CALCETEIROS Ensino Fundamental Anos Iniciais Completos 44 hssemanais R$1.089,20
SERRALHEIRO Ensino Fundamental Anos Iniciais Completos 44 hssemanais R$1.089,20
ELETRICISTA Ensino Fundamental Anos Iniciais Completos 44 hssemanais R$1.089,20

TRABALHADORES

- CONSERVAS DE ESTRADAS VICINAIS PARA AS SEGUINTES ÁREAS RURAIS

Região da jacuba

Região Dores do Paraibuna

Região de São João da Serra

Região Conceição do Formoso

Região Posses

Região Campo Alegre

Região Mantiqueira

Região Patrimônio dos Paivas

Região Soledade

Alfabetizado 44 horas semanais R$1.089,20

2.1.1 – No caso dos trabalhadores que atuarão na Conservação de Estrada, em virtude da dificuldade de deslocamentos para os locais de trabalho, nem sempre servidos de transporte regular, o que comprometeria a obrigação de iniciar as atividades às 07:00 horas, o (a) candidato (a) deverá residir na comunidade ao qual pretende prestar o serviço, ou no máximo 02 (dois) Km da Sede da Zona Rural onde ocorrerá o serviço, comprovando a sua residência, por documento hábil, preferencialmente, Conta de tarifas ou algum documento que comprove a residência, admitindo-se excepcionalmente, Declaração firmada por 03 (três) testemunhas maiores e capazes, com advertência que eventual declaração que se mostre desprovida de verdade, ensejará o encaminhamento a autoridadepolicial para as devidas apurações.

2.2 – Além da formação exigida, que deverá estar concluída, ou seja, com o curso concluído e já graduado, conforme o caso, o (a) candidato (a) deverá possuir:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o cargo;

c) Não se enquadrar nas vedações contidas no Inciso XVI, XVII e § 10 do artigo 37 da

Constituição Federal de 1988;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) Ter, na data da contratação os requisitos exigidos para o preenchimento do emprego;

g) Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitoscivis e políticos;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atosdesabonadores, nem ter sofrido Sindicância Administrativa e nem tenha requerido desligamento a pedido de algum contrato anterior;

i) A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e seucompromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por esteEdital e legislação pertinente;

j) Compete ao candidato, a responsabilidade pela escolha dos documentos decomprovação dos pré-requisitos;

k) Compete ao candidato, a responsabilidade pela escolha dos títulos a seremapresentados para pontuação, discriminando-os no requerimento de inscrição;

2.3 – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o requerimento de inscrição, devidamente preenchido e assinado, em 02(duas) vias.

2.4 - Será permitida a inscrição por procuração simples, com devido reconhecimento de firma, mediante entrega do respectivo mandato, com apresentação do documento do procurador.

2.5- Formulário de inscrição, conforme Anexo I;

2.6- No ato da inscrição será imprescindível a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos, sendo desclassificados os candidatos que apresentarem informações inverídicas.

2.7 - Documentos a serem apresentados no ato da INSCRIÇÃO:

        - Carteira de Identidade;

- CPF;

- Diploma e inscrição no órgão de classe;

- Titulo de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral;

- Certificado de reservista, se do sexo masculino;

- CNH Mínimo Categoria “D” no caso dos Operadores de Máquinas Pesadas.

- No caso dos trabalhadores documento apto a comprovar endereço dentro dos limites da distância previstos neste Edital, em relação a área de prestação de serviços.

2.8 – O procedimento constará deetapa única decorrente de pontuação através do somatório referente aos títulos, conforme quadro constante em item deste Edital.

III – DAS FUNÇÕES:

Estarão abertas inscrições para cadastro de reserva dos seguintes profissionais, conforme especificação constante do item 2 deste Edital;

IV – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

4.1 – São critérios de classificação:

a) Para os profissionais que exija graduação em curso superior

                                                  Título Num.Máximo de Pontos (*)
Experiência Profissional, no serviço Público Federal,Estadual ou Municipal e na iniciativaprivadana função de participação no processo seletivo  – 02 por ano até o limite de 20. 40
Doutorado na área de atuação deste processo seletivo – 15 pontos até o limite de 02 30
Mestrado na área de atuação deste processo seletivo – 10 pontos até o limite de 02 20
Pós Graduação na área de atuação deste processo seletivo – 05 pontos até o limite de 03 15
Cursos de Aperfeiçoamento na área de atuação desse processo seletivo com carga mínima de 80 horas ou mais – 03 pontos por curso até o limite de 03 09
Cursos de Aperfeiçoamento na área de atuação desse processo seletivo com carga mínima de 30 horas até 79 horas – 02 pontos por curso até o limite de 03 06
Participação em congressos na área de atuação desse processo seletivo com carga horária mínima – 01 ponto por congresso até o limite de 02 02
TOTAL 122

b) Para os profissionais que não exijam graduação em curso superior

                                                  Título Num.Máximo de Pontos (*)
Experiência Profissional, no serviço Público Federal,Estadual ou Municipal e na iniciativaprivada na função de participação no processo seletivo  – 02 por ano até o limite de 20.             40
Pós Graduação na área de atuação deste processo seletivo – 05 pontos até o limite de 03 15
Cursos de Aperfeiçoamento na área de atuação desse processo seletivo com carga mínima de 80 horas ou mais – 03 pontos por curso até o limite de 03 09
Cursos de Aperfeiçoamento na área de atuação desse processo seletivo com carga mínima de 30 horas até 79 horas – 02 pontos por curso até o limite de 03 06
TOTAL 70

4.2 - Os documentos para a comprovação dos títulos deverão estar legíveis, sem rasura e devidamente formalizados pela instituição de referência NO ATO DAINSCRIÇÃO.

4.3 - Os certificados deverão conter impressa a carga horária, sem a qual não será efetuada a avaliação pertinente, bem como a identificação completa da entidade certificante;

4.4 - Em hipótese alguma, será devolvida nenhuma documentação apresentada,após a Designação.

4.5 – O diploma de graduação do cargo em disputa é pré-requisito de participação, não sendo computado como titulação / pontuação.

V – DA SELEÇÃO - DOS RESULTADOS

5.1 - Após a análise dos requerimentos de inscrições apresentados dos candidatos, será divulgada a classificação dos mesmos, em ordem decrescente do total de pontos obtidos.

5.2 - Apurado o total de pontos, será divulgado uma listagem prévia, com classificação em decorrência dos títulos (cursos, experiência profissional, etc).

5.3 - O resultadoda pontuação por títulos será publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal, nesta cidade, na Praça Cesário Alvim, n.º 02, Bairro Centro, em Santos Dumont – MG, bem como no sítio da prefeitura (santosdumont.mg.gov.br)no dia 18/02/2020, a partir das 13:00 horas.

5.4 – Divulgado o resultado será oportunizado aos candidatos a apresentação de Recurso quanto ao resultado e pontuação por títulos, tendo os candidatos o prazo de 02 dias, iniciando-se em 19/02/2020 e terminando em 20/02/2020, para apresentação de recurso.

5.5 – O Recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial designada por Portaria para atuar no procedimento, devendo o Recurso ser apresentado por escrito, contendo as razões do inconformismo e o pedido para revisão da pontuação.

5.6 – Os Recursos serão julgados e o resultado final publicado no sítio da Prefeitura (santosdumont.mg.gov.br) no dia 02.03.2020, a partir das 13:00 horas, bem como por afixação no quadro de avisos da prefeitura Municipal, no Prédio central.

VI – DOS RECURSOS:

6.1 - Caberá recurso, quanto ao resultado da classificação em qualquer de suas fases, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido à Prefeitura Municipal.

6.2 - O prazo para apresentação de recurso é de 02 (dois) dias, corridos e improrrogáveis, contados do dia seguinte da afixação do resultado, excetuando-se sábados, domingos e feriados.

6.3 – O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados de identificação do reclamante, seu número de inscrição e a vaga pretendida.

6.4- Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo, os não fundamentados e os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato.

6.5 - O julgamento do recurso será feito pela Procuradoria Jurídica do Município, através de parecer. 

VII – CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 - A convocação dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e de acordo com a necessidade da Prefeitura, visto que o presente Edital é para Cadastro de Reserva. .

7.2 - A convocação dos candidatos será feita por meio de Editais afixados no prazo de 02 (dois) dias, publicados no Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e no Departamento de Recursos Humanos da PMSD, devendo os interessados comparecer impreterivelmente nos prazos estabelecidos no Edital de convocação, caracterizando-se a ausência como desistência do candidato.

7.3 - O candidato inscrito deverá manter junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

7.4 - Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades.

7.5 -Será eliminado deste processo seletivo, independentemente da classificação e da pontuação obtida  o (a) Candidato(a) que:

  1. Tendo atuado na Prefeitura Municipal deSantos Dumont,  e  obteve advertência ou qualquer tipo ou modalidade de ocorrência que envolva questão  disciplinar, registrada nos últimos 5 (cinco) anos;

  1. O candidato que se mostrar ineficiente para a prática no serviço público,obtendo mais de uma avaliação negativa justificada;

  1. Dez ou mais faltas injustificadas, consecutivas ou intercaladas;

7.6 - O candidato que em processo seletivo simples tenha aceitado a vaga e, após assinatura do contrato, desistir as suas atividades será penalizado não podendo ser designado durante o período de 03 (três) meses a contar da data da designação.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1 - Os casos omissos relativos a este processo seletivo serão julgados pela Secretaria Municipal deSaúde e Secretaria Municipal de Agricultura,em conjunto com a Procuradoria Jurídica.

8.2 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos no ato da Designação, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente a ação criminal.

8.3 - As contratações observarão todos os termos das Leis Municipais, através de Contrato Administrativo de Direito Público.

Palácio Alberto Santos Dumont.

Sede da Prefeitura Municipal de Santos Dumont.

Em 27 de Janeiro de 2020.

Carlos Alberto de Azevedo

Prefeito Municipal

                   

Cláudia de Aquino Paschoal

Diretora da Secretaria Municipal de Administração

Pedro Paulo dos Reis

Diretor da Secretaria Municipal de Agricultura

EDITAL Nº 001/2020

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- EMPREGO PÚBLICO

CADASTRO DE RESERVA

NOME COMPLETO (LETRA DE FORMA): _____________________________________

____________________________________________________________________

ENDEREÇO COMPLETO: _________________________________________________

________________________ Nº _______ BAIRRO:___________________________

MUNICÍPIO:___________________________ CEP:___________________________

FONE(S): CELULAR: _________________________FIXO: _____________________

RG:_________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR:__________ UF: _________

CPF: _______________________________ CRM ____________________________

FUNÇÃO QUE CONCORRE:___________________

E-MAIL:_____________________________________________________________

Santos Dumont, ______/______/2020.

_____________________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

_____________________________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) responsável

Este formulário é emitido em 02 vias, ficando 01 com o (a) candidato (a) e outro com o (a) servidor (a).

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