A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMOSP tem por finalidade o planejamento, a execução, coordenação, o controle e avaliação das atividades relacionadas com a elaboração de projetos de engenharia, a execução e manutenção de obras viárias, predial, infra-estrutura urbana, a prestação de serviços de limpeza urbana, saneamento, iluminação pública e manutenção de equipamentos públicos, com as competências definidas no art. 6º da Lei nº. 4.247, de 15 de janeiro de 2013.

Cabe a Procuradoria Jurídica representação da prefeitura, ativa e passivamente, em juízo, ou em assuntos de interesse do município. Emissão de pareceres sobre questões jurídicas e assessoria jurídica aos órgãos e secretarias da prefeitura.

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O estudo, planejamento, integração, supervisão, fiscalização e controle dos transportes  coletivos , táxis, veículos de carga e outros.

Pinturas de trânsito (faixa, vaga de deficientes e idosos e outras), colocação de placas de sinalização.

Controle e manutenção da frota Municipal.

Certidões: Emplacamento, IPI, ICMS, Moto Frete, Transporte de Carga e Transporte escolar.

Abastecimento e controle de gastos de combustíveis.Compra de peças e materiais para manutenção da frota.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Esporte e Lazer promover políticas de incentivo e preservação à história do Município, em suas diversas formas de manifestação proporcionando meios para sua difusão na comunidade.

Planejar, coordenar, executar, controlar, apoiar e avaliar à preservação ambiental do Município.

Movimentar o Turismo local como uma atividade econômica sustentável com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social, além de executar a política municipal para o setor em conjunto com as diversas Secretarias Municipais e órgãos afins na elaboração e execução de planos e projetos que garantam a melhoria da infra-estrutura, da qualidade dos serviços prestados e a promoção turística e cultural do Município.

Incentivar o esporte em suas diversas modalidades, criando condições para o exercício do esporte amador como elemento incentivador para formação atlética de base.

Promover a manutenção dos equipamentos esportivos e de lazer do Município e buscar meios necessários à manutenção e ampliação do acervo documental, catalogando e registrando a história da cidade.

Arrecadação, fiscalização e emissão de alvarás,  junta comercial, pagamento de fornecedores, protocolos em geral e avaliação de ITBI.

O Controle Interno Municipal da Prefeitura de Santos Dumont foi instituído pela lei municipal nº 3377/2001 tem o seguintes objetivos:  

• Análise da gestão orçamentária;

• Submeter ao Prefeito Municipal medidas de racionalização da despesa;

• Incremento da receita;

Orientação aos secretários municipais quanto ao cumprimento dos princípios da administração pública:

• Moralidade;

• Legalidade;

• Publicidade;

• Eficiência;

• Impessoalidade;

• Economicidade;

Emissão de relatórios por ocasião de encerramento do exercício sobre contas e balanço geral do município.

Programação e execução das atividades da administração.

• Elaboração de normas e controle de atividades da administração.

• Execução de atividades relativas à padronização, proteção, aquisição, guarda e conservação de seus moveis e imóveis.

• Expedir atos normativos de acordo com prefeito.

• Promover execução de concursos públicos. Autorizar o remanejamento ou transferência de servidores, Desempenhar outras funções afins.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura está localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 563, Centro (no antigo prédio da CEMIG). Está sob a Direção da Profª Bárbara Vieira Marques Moreira Barros, do Chefe de Departamento de Educação, Prof. Renan de Souza e Silva, da Chefe de Divisão de Ensino, Profª Rogeria Aparecida Ferreira Martins e do Coordenador Escolar, Tarcisio Garcia Ferreira. O Departamento de Cultura também está subordinado a essa secretaria.

Atualmente a Rede Municipal de Ensino atente às etapas de Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos (séries iniciais e finais). Oferta ainda a modalidade de tempo integral da creche às séries finais do ensino fundamental.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui 27 unidades escolares, 01 Conservatório de Música, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal e Centro Cultural.

Local de funcionamento: Prédio do Sindicato Rural – Av Presidente Getulio
Vargas, 41 A

Horário de Funcionamento: 7 às 17h

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária é o órgão administrativo responsável pelo planejamento, coordenação e implementação de ações destinadas ao apoio às atividades agropecuárias do município. A secretaria trabalha em parceria com entidades agrícolas e pecuária do estado,  como a EMATER e o IMA. Com objetivo principal planejar, promover e executar a política agrícola e pecuária, de acordo com as características e peculiaridades do município atuando em conjunto com os governos estadual e federal, na implementação de ações destinadas ao apoio às atividades agropecuárias do município. A secretaria trabalha em parceria com entidades agrícolas e pecuária do estado, como a EMATER e o IMA. Com objetivo principal planejar, promover e executar a política agrícola e pecuária, de acordo com as características e peculiaridades do município atuando em conjunto com os governos estadual e federal, na implementação de ações e programas para executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos relacionados com a infra-estrutura rural.

São executadas as seguintes ações:

• Convênio com IMA – (erradicação dos morcegos hematófagos);

• Emater – assistência Técnica ao produtor Rural;

• Vacinação gratuita em bezerras contra a brucelose;

• Incentivo ao cultivo de hortas distribuindo sementes de hortaliças e acompanhamento técnico;

• Transporte de Calcário para correção do solo nas propriedades;

• Feira Livre Noturna do Produtor Rural de Santo Dumont, onde os produtores possam comercializar seus produtos direto de sua produção (hortaliças, biscoitos, bolos, queijos, mel, etc... para a mesa do consumidor);

• Patrolamento e conserva das Estradas Vicinais;

• Atendimento ao Público – Convênio INCRA – emissão CCIR;

• Declaração do ITR – imposto territorial Rural

A secretaria de desenvolvimento social e combate as drogas é dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, sendo regulamentada pela lei 4.294 de 25 de junho de 2013. Atualmente, é composta pelo CRAS Edir Ramos de Faria, CRAS Hélio Reis, CRAS Cesário Dulci e pelo CREAS Antonio Pereira Pontes. Essa Secretaria gerencia os fundos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Compete a este órgão:

Coordenar, programar, monitorar e articular as atividades relacionadas à Política de Assistência social em âmbito municipal, norteada pelas normativas do Sistema Único de Assistência Social, bem como pela Política Nacional de Assistência Social;

Executar serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socio-assistenciais – Resolução nº 109/2009; Coordenar a operacionalização e monitorar as organizações da sociedade civil com atuação na política de assistência social dentro do município de Santos Dumont;

Articular com órgãos de demais políticas, realizando encaminhamento ou recebendo demanda dessas instituições;

Assessorar a gestão municipal em assuntos relacionados à Política de Assistência Social.

O chefe de gabinete atua como se fosse “o braço direito” do prefeito; Se responsabiliza pela coordenação de atividades de toda equipe formada pelo político.

São atributos cabíveis a secretaria:

• Trabalhar em equipe e saber gerir as pessoas, através de bons exemplos;

• Montar as agendas do político e saber lidar com eventuais conflitos;

• Ter visão estratégica e felling de captar mesmo que de forma geral as necessidades da população.

A Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde foram instituídos pela Lei Municipal nº 2.426 de dezembro de 1991. A função institucional da Secretaria é propor e implantar políticas de saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, gerindo os recursos do Fundo Municipal em consonância com as diretrizes estruturantes do Sistema e em seguimento aos objetivos da atenção da Vigilância em Saúde.

Atualmente a Secretaria conta com:

- 01 Secretaria Municipal

. Responsável pela gestão, planejamento e regulação das ações de Saúde. É a preposta do Gestor Municipal para os assuntos relacionados à Saúde no município e responde juntamente com a preposta pelo Fundo Municipal de Saúde. Conta com Secretária, apoio à gestão, pessoal técnico administrativo e pessoal de apoio.

- 01 Central de Vigilância em Saúde

. Responsável pelo sistema de informação das condições de saúde e doenças no município, coordenando a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e a Imunização. Conta com Coordenadora, Técnicos em Vigilância, Agentes de Controle de Endemias e pessoal de apoio.

- 01 Central de Imunização

. Responsável pela cobertura vacinal do município, com as campanhas e o calendário regular de imunização da população, assim como pela guarda, distribuição e administração dos soros responsáveis pelo tratamento de intoxicações por animais peçonhentos. Conta com Enfermeira Responsável pelo serviço e técnicas de enfermagem e pessoal de apoio.

- 01 Policlínica Microrregional

. Oferece serviços de Média Complexidade, atendimentos ambulatoriais das áreas descobertas por UBS, exames e pequenos procedimentos. Conta Com médicos especialistas, enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares, técnicos administrativos e pessoal de apoio.

- 01 Coordenação da Atenção Primária em Saúde (APS)

. 13 Unidades Básicas de Saúde, todas com Equipes de Saúde da Família (Médico de Família, Enfermeira Responsável Técnica, Técnica de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. Conta com 13 médicos de saúde da família, 13 Enfermeiras responsáveis técnicas, 27 técnicas em enfermagem, 80 Agentes Comunitários de Saúde e tem atendimento de 86% da cobertura territorial em saúde básica.

- 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO – Tipo I)

. Atende pacientes nas suas demandas de prevenção e tratamento da saúde bucal. Conta com cirurgiões dentistas, clínicos, técnicos em saúde bucal e auxiliares.

- 01 Casa da Criança

. Centro Especializado de Atendimento à Saúde da Criança, responsável pelo atendimento especializado e prioritário de crianças de 0 a 11 anos de idade, na promoção e prevenção dos agravos assim como no tratamento dessa faixa etária. Com médicos pediatras, enfermeiras e técnicas em enfermagem.

- 01 Programa de DST/AIDS

. Centro de coordenação dos serviços de promoção, prevenção e tratamento dos agravos relacionados às doenças sexualmente transmissíveis, também conta com CTA (Centro de Triagem e Aconselhamento – especialmente para as infecções pelo HIV e a sífilis). Conta com coordenadora, enfermeira, técnicas de enfermagem e pessoal de apoio.

- 01 Programa de Assistência Farmacêutica

. Responsável pela guarda, controle, dispensação e informação dos medicamentos e insumos na assistência farmacêutica. Trabalha na coordenação dos serviços de dispensação de medicamentos junto às UBS. Conta com coordenadora, farmacêuticos responsáveis e técnicos em farmácia.

- 01 Programa de Saúde da Mulher

. Responsável pelo acompanhamento da saúde da mulher na prevenção dos agravos relacionados ao ciclo reprodutivo, promoção da saúde reprodutiva. Também realiza o acompanhamento dos pré-natais de alto risco. Conta com coordenadora, médicas obstetras, médicas ginecologistas, enfermeiras, técnicas de enfermagem, técnicos administrativos e pessoal de apoio.

- 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS – Tipo I)

. Atende pacientes com transtornos e em sofrimento mental e pessoas com dependência química. Conta com coordenadora, médicos psiquiatras, psicólogos, assistente social, enfermeira, oficineiros, técnicos administrativos e pessoal de apoio.