Alvará de Funcionamento e Localização (pessoa física)

Documentos necessários

Requerimento de protocolo devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
Termo de responsabilidade e compromisso devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
Declaração devidamente preenchida pelo proprietário do imóvel juntamente com o empresário, sendo assinada pelo dono de do imóvel (caso imóvel seja alugado); Quando no contrato de locação esteja especificado as atividades da empresa não será necessário esta declaração.
Declaração de cessão de uso do imóvel devidamente preenchido pelo proprietário do imóvel juntamente com o empresario, assinada pelo dono do imóvel, (caso o proprietário ceda o espaço a empresa), juntamente com a cópia da escritura do imóvel;
Licença de publicidade devidamente preenchido pelo empresário ( caso a empresa tenha placa de publicidade exposta);
Cópia do CPF e RG do empresário;
Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel;


Licença de publicidade

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Declaração de cessão de uso do imóvel

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Declaração

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Termo de responsabilidade e compromisso

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Requerimento de protocolo

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Alvará de Funcionamento e Localização (pessoa jurídica)

Documentos necessários

Requerimento de protocolo devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
Termo de responsabilidade e compromisso devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da empresa;
Declaração devidamente preenchida pelo proprietário do imóvel juntamente com o proprietário da empresa sendo assinada pelo dono de do imóvel (caso imóvel seja alugado); Quando no contrato de locação esteja especificado as atividades da empresa não será necessário esta declaração. 
Declaração de cessão de uso do imóvel devidamente preenchido pelo proprietário do imóvel juntamente com o proprietário da empresa, assinada pelo dono do imóvel, (caso o proprietário ceda o espaço a empresa), juntamente com a cópia da escritura do imóvel;
Licença de publicidade devidamente preenchido pelo proprietário da empresa ( caso a empresa tenha placa de publicidade exposta);
Cópia do Cartão do CNPJ;
Cópia do Contrato social com a Viabilidade da Junca comercial;
Cópia do Certificado de MEI (caso Micro empresário individual);
Cópia do CPF e RG do proprietário da empresa;
Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel;
Cópia do IPTU (caso o imóvel seja urbano, atualizada);
Cópia do ITR (caso o imóvel seja rural, atualizada);


Licença Publicidade

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Declaração de cessão de uso do imóvel

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Declaração

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Termo de responsabilidade e compromisso

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Requerimento de protocolo

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OBS: Para qualquer alteração no cartão do CNPJ, a empresa que já possui alvará liberado junto a prefeitura, será necessário a entrada de toda a documentação acima descrita.

ITBI

Documentos necessários

Requerimento de protocolo devidamente preenchido e assinado pelo adquirente do imóvel;
Guia de ITBI devidamente preenchida ate o item matricula (em duas vias);
Cópia da certidão do imóvel (atualizada, máximo seis meses da data do requerimento);
Cópia do CPF e RG do comprador e Vendedor (pessoa física);
Cópia do Contrato social do comprador ou vendedor (pessoa Jurídica);
Cópia do IPTU (caso o imóvel seja urbano, atualizada);
Cópia do ITR (caso o imóvel seja rural, atualizada);
Caso o imóvel for financiado trazer copia do contrato.


Guia de ITBI

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Requerimento de protocolo

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Nota Fiscal Avulsa (prestador de serviço pessoa física):

Documentos necessários

- Requerimento de nota fiscal devidamente preenchido;
- Cópia de CPF e RG do prestador


Requerimento de nota fiscal

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OBS: O prestador devera ter cadastro de ISS regularizado no município.

Abertura de ISS (autônomo):

Documentos necessários

- Requerimento de protocolo devidamente preenchido com a descrição da atividade e assinado pelo requerente;
- Cópia CPF e RG;
- Cópia Carteira do Conselho profissional ou diploma (caso seja curso superior ou técnico);
- Cópia do comprovante de residência no município.


Requerimento de protocolo

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