II Fórum de saúde

DSCN2535

 

II Fórum de Saúde reúne propostas para a Conferência Estadual

            A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde promoveram o II Fórum da Saúde abordando o tema central: “Democracia e Saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. O evento aconteceu durante todo o dia 29/03, no Grêmio Mário de Lima e teve como objetivo maior reunir propostas para apresentação na Conferência Estadual de Saúde.

            Os fóruns são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as políticas públicas setoriais. A sua principal característica é reunir representantes do governo e da sociedade civil para debater os desafios e decidir as prioridades para a população.

            O evento contou com dois momentos distintos. Manhã com as palestras “Equidade em Saúde”, proferida pela especialista em Políticas e Gestão de Saúde da SRS/JF, cirurgiã-dentista Letícia Carvalho e com “Financiamento SUS”, pelo conselheiro Municipal de Saúde de Juiz de Fora Dr. Jorge Ramos. Na parte da tarde, o público foi dividido em grupos de debates para elaboração das propostas do município.

            Nas palavras da secretária de Saúde Cláudia, o Fórum proporcionou um encontro importante da sociedade civil, dos funcionários do sistema de saúde e direcionadores, representantes da área da saúde de nosso município, para um debate, visando elencar as prioridades para a cidade. “O nosso maior pleito, que é também de outras cidades, é a atualização da tabela do SUS, porque vemos hoje um sub financiamento do SUS, que está sobrecarregando os municípios com responsabilidades, e prejudicando a população que não consegue ser atendida em suas prioridades”, enfatizou Cláudia.

            Entre as propostas elaboradas pelos grupos, destacamos: criação pelo Estado, de centros especializados de atendimento ao idoso; aprovação pelo Congresso Nacional da Saúde Mais 10 e revisão da EC/95 como fonte de aumento dos recursos para o SUS, a curto prazo; desvinculação da verba da saúde bucal e demais verbas; credenciamento das equipes de saúde que foram descredenciadas em 2018 e participação mais efetiva da Promotoria de Saúde do município nas questões que envolvem o SUS.

            Para representar o nosso município na Conferência Estadual de Saúde, ao lado da secretária Cláudia Paschoal, foram eleitos: Usuário – Ana Maria Fernandes Dielle (efetiva) e Paulo dos Santos Silva (suplente), Clésio Oliveira Santos (efetivo) e Imaculada dos Santos (suplente); Profissional - Ana Caroline Silva Santos (efetiva) e Alexandre de Oliveira Cruz (suplente); Prestador - Walmir da Assunção Rosa (efetivo) e Zaldivar Virgolino Serafim (suplente).

 DSCN2495

            Prestigiaram o evento as seguintes autoridades: Prefeito Betinho de Azevedo, Secretário Municipal de Administração José Geraldo de Almeida, Vereadores João Batista, Dorival Marcos de Oliveira e Cláudio Almeida, representante do Conselho Municipal de Saúde Odinéia Valéria Amorim, aspirante oficial Caio, representando o Comando do 4º Esq.Cavalaria Mecanizado, Provedor do HMSD Ivan Amorim, a secretária executiva do Conselho de Saúde Heloisia Reis Gonçalves de Oliveira, funcionários da área da educação e usuários do sistema.

DSCN2497

Tida Grillo/Bruno Ramos

Jornalismo PMSD

Edital para o Conselho Tutelar do Município de Santos Dumont

56219906 1772721772831172 1576490062646870016 n

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos Dumont – CMDCA SD lança a   Resolução nº   01 /2019 que dispõe sobre o Edital do Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Santos Dumont - mandato 2020/2023 e suplentes.

            Em conformidade com a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 4.395 e a Resolução 139/2010 alterada pela Resolução 170/2015 do Conanda e pela Resolução do CEDCA 49/2012, a Resolução nº 01/2019 contém 51 artigos e oito capítulos, a saber: DO OBJETO

Art. 1º - A presente Resolução regulamenta a organização, a condução e todo o processo para inscrições, eleição, nomeação e posse em data unificada para membros do Conselho Tutelar de Santos Dumont – MG, para o quatriênio 2020/2023.

 

DA COMISSÃO ELEITORAL, DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS PRETENDENTES A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR E DEFINITIVA DOS CANDIDATOS

Art. 13 - A inscrição preliminar dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar será realizada, pessoalmente, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, situada na Av .Pres. Getúlio Vargas,149 - salas 2e3, Centro, nesta cidade, no período de 08 (oito) de abril de 2019 à 08 (oito) de maio de 2019, das 13 às 17horas.

I - As informações prestadas na Inscrição são de total responsabilidade do candidato.

DO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, DA FORMAÇÃO, DOS RECURSOS, DA CAMPANHA ELEITORAL, DA ELEIÇÃO, DA APURAÇÃO DOS VOTOS e DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51 – Esta Resolução passará a vigorar na data de sua publicação. SD, 01/04/2019                                              

Rosemary Gonçalves da Fonseca

Presidente do CMDCA – SD

 

Em anexo: CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR / MANDATO 2020 A 2023

 

 

 

EDITAL NA ÍNTEGRA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS DUMONT – CMDCA SD

Resolução nº     01 /2019

Dispõe sobre o Edital do Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Santos Dumont - mandato 2020/2023 e suplentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos Dumont - CMDCA/SD, no uso de suas atribuições legais, conforme preconizam a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 4.395 e a Resolução 139/2010 alterada pela Resolução 170/2015 do Conanda e pela Resolução do CEDCA 49/2012,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º - A presente Resolução regulamenta a organização, a condução e todo o processo para inscrições, eleição, nomeação e posse em data unificada para membros do Conselho Tutelar de Santos Dumont – MG, para o quatriênio 2020/2023.

Art. 2º - Serão eleitos, nomeados e empossados 05 conselheiros tutelares e seus respectivos suplentes, que irão compor o Conselho Tutelar de Santos Dumont.

Art. 3º - O Cronograma do Processo de Escolha é o constante do Anexo I desta Resolução, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, podendo, em situação excepcional e inevitável, ser prorrogadas.

Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dará ampla publicidade ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar mediante publicação de edital de convocação do pleito em jornal de ampla circulação no Município, afixação em locais de amplo acesso ao público, chamadas em emissoras de rádio.

CAPITULO II

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 5º - São membros efetivos da Comissão Eleitoral Organizadora, a saber:

1. Rosimary Gonçalves da Fonseca (Presidente do CMDCA e Sociedade Civil)

2. Altair Corrêa de Andrade(Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Combate às Drogas)

3. Érica Evangelista da Costa Santos (Sociedade Civil)

4. Ir. Maria Felix Delfino Araújo (Membro do CMDCA)

5. Sandra Maria Cunha Correia (Secretária Executiva do CMDCA)

6. Cilene Maria Pires de Oliveira (Sociedade Civil)

Art. 6º - São atribuições da Comissão Eleitoral:

I -            Coordenar com exclusividade e autonomia administrativa o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, até a data de posse dos mesmos;

II -           Encaminhar ao Poder Executivo, para publicação no órgão e no site oficiais do Município de Santos Dumont, a presente Resolução, objeto de deliberação do CMDCA-SD, contemplando, dentre outros, os seguintes aspectos:

a) Prazo para as pré-candidaturas;

b) Processamento do registro das candidaturas;

c) Regulamentação de pedidos de impugnação;

d) Regulamentação de pedidos e julgamentos de recursos;

e) Formas de divulgação do processo eleitoral;

f) Documentos necessários para a inscrição;

g) Formas de avaliação da prova de conhecimento teórico e prático;

           h) Formas de divulgação das candidaturas.

III – observar rigorosa obediência às datas e aos prazos estabelecidos nesta Resolução com vistas ao registro de candidaturas, impugnações, recursos e outras fases do processo de escolha (Anexo I);

IV – notificar ao Ministério Público, com a devida antecedência, todas as reuniões deliberativas que realizar bem como as medidas então adotadas;

V – manter informada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto ao andamento do processo de eleitoral;

VI – analisar pedidos de registro de candidaturas;

VII – receber e examinar a documentação apresentada pelos candidatos ao certame;

VIII – dar ampla publicidade à relação dos candidatos inscritos no certame;

IX – receber pedidos de impugnação de nomes de candidatos;

X – notificar os candidatos que tenham seus nomes impugnados nesta fase do processo de escolha para que ofereçam defesa;

XI – apreciar e decidir dos pedidos de impugnação;

XII – acatar as decisões do plenário do CMDCA/SD quando da interposição de recursos;

XIII – registrar as candidaturas que, no decorrer da fase de impugnação, tenham sido aprovadas;

XIV– fixar data e horário da prova de conhecimentos a ser aplicada pela Comissão Examinadora;

XV – determinar prazo para interposição de recursos, relativos aos resultados da prova escrita, junto à Comissão de Eleitoral;

XVI – publicar, após esgotados os prazos para pedidos de impugnação e interposição de recursos, relação dos nomes dos candidatos considerados habilitados, remetendo cópia da mesma ao Ministério Público;

XVII– reunir-se com os candidatos considerados habilitados a fim de cientificá-los formalmente das regras da campanha;

XVIII – zelar pelo cumprimento das regras da campanha eleitoral tanto por parte dos candidatos como do eleitorado;

XIX – analisar e decidir, em primeira instância administrativa, pedidos de impugnação e outros incidentes no dia da votação;

XX – providenciar a confecção de cédulas conforme modelo previamente aprovado pela Comissão;

XXI – escolher e instalar locais de votação;

XXII– selecionar mesários e escrutinadores e instruí-los sobre suas tarefas

XXIII – indicar um(a) Coordenador(a) Geral da Apuração

XXIV – solicitar ao comando da Polícia Militar efetivos suficientes para garantir a segurança dos cidadãos envolvidos no processo de escolha;

XXV – proclamar os resultados da votação;

XXVI – resolver casos omissos no dia da eleição;

XXVII – Realizar diligências quanto a quaisquer dúvidas a cerca da documentação apresentada pelos candidatos.

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS PRETENDENTES A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

Art. 7º - São requisitos para ser Conselheiro (a) Tutelar:

I - possuir reconhecida idoneidade moral;

II – ter idade mínima de 21 anos;

III - residir no município de Santos Dumont há mais de cinco anos, comprovada por documento comprobatório de residência emitido pelo Cartório Eleitoral local, ou se o candidato (a) não for obrigado a votar devido a legislação eleitoral, este deverá comprovar através de outros documentos, no qual a comissão avaliará e fará se julgar necessário levantamento a respeito dos documentos apresentados a veracidade dos mesmo, através dos meios em que esta escolher mais conveniente;

IV - estar no gozo de seus direitos políticos;

V – apresentar certificado de conclusão de Ensino Médio;

VI – ter experiência profissional de, no mínimo, dois (2) anos, em atividades na área da criança e do adolescente desenvolvida em entidades governamentais e/ou não governamentais devidamente inscritas no CMDCA/SD, ou já ter sido Conselheiro Tutelar ou Comissário de Menores, no mínimo de 02 anos;

VII – estar quite com o Serviço Militar Obrigatório (candidato do sexo masculino);

VIII - demonstrar conhecimento teórico e prático na área da Infância e Juventude e legislação correlata;

IX – não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos;

X – possuir aptidões físicas e mentais compatíveis com o exercício do cargo de Conselheiro (a) Tutelar;

XI – Participar da Formação inicial de 16 horas oferecida pelo órgão gestor de assistência social, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos, em no mínimo 90% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação de todo o processo eleitoral.

Art. 8º – O candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao pleitear o cargo de Conselheiro Tutelar, deverá pedir seu afastamento no ato da aceitação da sua inscrição.

Art.9º – O cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada ressalvadas as exceções admitidas na Constituição Federativa do Brasil.

Art. 10 – Os Conselhos Tutelares funcionarão atendendo, através de seus conselheiros, caso a caso:

I – de 08:00 as 18:00 h, de segunda a sexta-feira, perfazendo um total semanal de 40 horas de expediente normal, a serem cumpridas por todos os conselheiros tutelares.

II – Fora do expediente normal, disposto no inciso anterior, os conselheiros tutelares distribuirão entre si, segundo normas do Regimento Interno, a forma de regime de sobre aviso e plantão, de modo que sempre deverá um conselheiro tutelar ficar escalado, nos períodos noturnos, finais de semana e feriados, observando-se ainda que:

  1. É assegurado ao conselheiro tutelar sobre aviso ou plantonista um dia de folga extra.
  2. A folga deverá acontecer no primeiro dia seguinte ao sobre aviso ou plantão, exceto se houver compromissos inadiáveis em relação as suas atividades de conselheiro, o que então o conselheiro tutelar poderá tirar à folga em outro dia a combinar.

III – A fiscalização do cumprimento do horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares e da jornada de trabalho de seus membros e dos servidores municipais designados para aquele órgão será de competência da Secretaria que o Conselho Tutelar está vinculado e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art.11 – O servidor municipal, ocupante de cargo de carreira, que for eleito para o cargo de Conselheiro Tutelar poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar ou o valor total de seus vencimentos, ficando-lhe garantido:

I – o retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, com o término ou perda de seu mandato;

II – a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Parágrafo único – Caso o candidato eleito exerça cargo em comissão ou assessoria política, em qualquer esfera do Poder Público, deverá ser exonerado antes do ato de posse no cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 12 – O (a) candidato (a) deverá apresentar no momento de sua inscrição preliminar:

I - Certidões de Antecedentes Cíveis e Criminais extraídas perante a Justiça Comum Estadual, Justiça Federal e Justiça Militar (neste último caso, dirigido a policiais militares candidatos, estando ou não na ativa) e Folhas de Antecedentes Criminais extraídas perante a Polícia Civil e a Polícia Federal local, para o fim de, primariamente, avaliar a idoneidade moral;

II - carteira de Identidade autenticada ou outro documento civil ou militar, autenticados, que comprovem os requisitos exigidos no inciso II do artigo 7º;

III - documento autenticado comprobatório de residência no município de Santos Dumont há mais de cinco (5) anos;

IV- documento original de quitação eleitoral, emitido pelo Cartório Eleitoral;

V - certificado autenticado de conclusão do Ensino Médio em unidade de ensino reconhecida pelo MEC ou declaração da Unidade comprovando a conclusão do Ensino Médio;

VI - comprovante de experiência de dois (2) anos, no mínimo, em trabalho com crianças e adolescentes, emitido por instituição, legalmente constituída, nos termos do inciso VI do artigo 7º, até a data da publicação desta Resolução, em papel timbrado, assinado pelo representante legal e com firma reconhecida;

VII - certidão de quitação do serviço militar obrigatório (candidatos do sexo masculino);

IX- atestado médico comprovando pleno gozo das aptidões físicas e mentais, exigidas para o exercício do cargo;

§1º - A falta de quaisquer documentos exigidos nos incisos de I a IX deste artigo ensejará a desclassificação do pretenso candidato.

DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR E DEFINITIVA DOS CANDIDATOS

Art. 13 - A inscrição preliminar dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Conselho Tutelar será realizada, pessoalmente, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, situada na Av .Pres. Getúlio Vargas,149- salas 2e3 , Centro, nesta cidade, no período de 08 (oito) de abril de 2019 à 08 (oito) de maio de 2019, das 13:00hs às 17:00hs.

I - As informações prestadas na Inscrição são de total responsabilidade do candidato.

II - Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos em duas vias para fé e contrafé.

III - a análise dos documentos será realizada no prazo de 10 (dez) dias após o encerramento do recebimento da documentação.

Art. 14 – A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a participar do processo de escolha, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, qualquer cidadão maior de 18 anos e capaz, poderá requerer a impugnação do postulante, em petição devidamente fundamentada, a ser protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate ás Drogas.

§1o – O pedido de impugnação será indeferido de plano, caso ele seja formulado desprovido de prova pré-constituída.

§2o – Ocorrendo falsidade em qualquer documentação apresentada o postulante será excluído sumariamente do processo de escolha a qualquer tempo, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal.

§3o – O candidato impugnado terá 05 (cinco) dias corridos após a data de publicação da lista dos habilitados e não habilitados para apresentar sua defesa.

§4o – Após análise da documentação pela Comissão Especial será publicada a lista dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha em data Unificada, que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019.

§5º - No dia 04 de junho de 2019, será publicada a lista de candidatos habilitados e não habilitados para o certame.

§6º - O candidato não habilitado terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos após a data da publicação para apresentar recurso a Comissão Especial do Processo de Escolha em data Unificada

DO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Art. 15 – Para atender os requisitos da inscrição preliminar, notadamente aqueles exigidos nos incisos VIII, do artigo 7º, desta Resolução, o candidato será submetido a prova de conhecimento geral e específico da área da Infância e Juventude e posterior as eleições a formação inicial conforme previsto no artigo 7º, inciso XI.

Parágrafo único – As avaliações de conhecimento e a formação inicial têm caráter eliminatório.

Art. 16 – Será aplicada uma prova de conhecimento, a qual se dividirá em trinta (30) questões objetivas, valendo um (1) ponto cada uma, e duas (2) questões discursivas práticas, valendo cada uma cinco (5) pontos. (ver anexo II)

§1o – O candidato será aprovado somente se obtiver nota geral igual ou superior a cinquenta por cento (50%) do valor total.

§2o – A prova será realizada no dia 18 de agosto de 2019, com início às 14h, na Escola Municipal Anita Dulci, situado à Rua Rui Barbosa, nº 334, Centro, nesta cidade, e terá a duração de quatro (4) horas improrrogáveis.

§3o – Não será admitida segunda chamada para aplicação de prova aos candidatos ausentes, seja qual for o motivo e nem atrasos.

§4º – Após publicação do resultado do exame de conhecimento específico o candidato poderá interpor recurso no prazo de cinco dias corridos para Comissão Especial.

Art. 17 – Analisadas as documentações exigidas no artigo 7º e seus incisos de I a X, desta Resolução e concluídas as avaliações de conhecimento, os candidatos aprovados serão classificados por meio de lista nominal, em ordem crescente, de acordo com a média final obtida na prova de conhecimento.

Parágrafo único – Os candidatos aprovados na avaliação teórica serão capacitados sobre a legislação específica das atribuições do cargo, após eleitos, conforme especificado no artigo 7º, inciso XI.

DA FORMAÇÃO

Art. 18 – A formação inicial será promovida por uma Comissão ou Instituição pública ou privada a ser designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

I – A participação dos conselheiros tutelares no curso de formação será obrigatória, em no mínimo 90% da carga horária ofertada, o que será confirmado através da lista de presença, sob pena de sua eliminação.

II – A comissão divulgará o dia, horário e local de realização da formação.

III – A formação obrigatória terá conteúdo programático previsto no anexo.

IV – A carga horária da formação será de 16 horas.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

Art. 19 – Caberá recurso inominado à Comissão Eleitoral contra as questões da prova objetiva e discursiva, cujo prazo de interposição será de cinco (05) dias corridos, a contar da publicação do resultado.

Art. 20 – O resultado oficial da prova objetiva e discursiva, aplicada pela Comissão poderá ser atacado por recurso inominado, a ser protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate ás Drogas, de 12 às 17 horas, no prazo de até cinco (05) dias corridos, após a publicação dos resultados.

§1º - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

§2º - Serão indeferidos de plano os recursos intempestivos e aqueles em que o recorrente não se identificar e deixar de apresentar fundamentação devida.

CAPÍTULO V

DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 21 – Os candidatos deverão manter arquivo de todos os materiais utilizados na campanha, a fim de deixar a disposição da comissão eleitoral para averiguação da obediência ao estabelecido na presente Resolução.

Art. 22 – Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, sendo-lhes imputada solidariedade nos excessos praticados por seus simpatizantes.

Art. 23 – Não será permitida a propaganda que implique em grave perturbação da ordem pública e da paz social, aliciamento de eleitores por meio insidiosos e propaganda enganosa.

Art. 24 – Considera-se grave perturbação à ordem pública e à paz social realizar propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

Art. 25 – Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante o apoio para a candidatura.

Art. 26 – Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas à população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem a determinada candidatura.

Art. 27 – As candidaturas serão individuais, não existindo a modalidade de “chapa”, contudo os candidatos poderão confeccionar material conjunto, sendo de sua inteira responsabilidade o conteúdo que possuir.

Parágrafo único – É irregular a propaganda que veicule a obrigatoriedade do voto em “chapa”, gerando a cassação das candidaturas individuais.

Art. 28 – Será proibida a realização de “boca de urna” dentro das dependências dos locais de votação, incluindo-se filas e pátios internos, bem como o transporte de eleitores no dia da eleição, sob pena de cassação da candidatura.

Art. 29 – Não será permitido o uso de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem junto às mesas receptoras de votos ou locais de votação.

Art. 30 – A comissão eleitoral agirá por iniciativa própria, por denúncia de qualquer cidadão, do Ministério Público e do CMDCA-SD, nos casos de propaganda eleitoral que implique eventual contrariedade às normas que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Parágrafo único – Em todos os procedimentos relativos à campanha será dado vista ao representante do Ministério Público, para, querendo, manifestar-se.

Art. 31 – Compete à Comissão Eleitoral processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e o encaminhamento do caso ao Ministério Público se julgar necessário, e tomar outras medidas que julgar pertinentes.

Art. 32 – Qualquer cidadão, fundamentadamente, poderá dirigir denúncia à Comissão sobre a existência de propaganda irregular, que avaliará a sua pertinência e adotará as medidas dispostas no artigo 32, desta Resolução.

CAPÍTULO VI

DA ELEIÇÃO

Art. 33 – O CMDCA-SD disporá de todos os seus membros, titulares e suplentes, para atuarem como fiscais nos postos de votações previamente definidos pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único: O CMDCA-SD poderá recrutar a título gratuito, pessoas com a devida identificação, para trabalhar como fiscais nos postos de votações previamente definidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 34 – Os candidatos inscritos definitivamente concorrerão em processo eleitoral específico às vagas de conselheiro tutelar, através de voto facultativo e secreto dos eleitores maiores de 16 anos, com domicilio eleitoral no município de Santos Dumont.

Art. 35 – A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das nove (9) às dezessete (17) horas, nos locais designados pela Comissão Eleitoral e sendo aberta a todos os eleitores, facultativos e obrigatórios, domiciliados no município de Santos Dumont, mediante apresentação do título de eleitor e documento de identificação civil com foto.

Art. 36 – Cada candidato poderá indicar dois (2) fiscais de eleição, incluindo o próprio candidato, para fiscalizarem as urnas nos locais de votação.

§ 1º - O credenciamento destes fiscais deverá ser feito junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, no dia 18 de setembro de 2019, das 13:00 às 17:00 horas.

§ 2º - A confecção dos crachás é de responsabilidade dos candidatos e serão visados pela Comissão.

§ 3º - O crachá deverá conter o nome completo do Fiscal e do candidato, seu número de inscrição e a indicação FISCAL DE VOTAÇÃO.

CAPÍTULO VII

DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 37 – Caberá à Comissão Eleitoral intervir junto aos Secretários Municipais para indicarem servidores públicos para atuarem como presidentes de seção dos postos de votações.

Parágrafo único – O servidor designado para atuar como presidente de seção, serão responsáveis pela entrega das cédulas e/ou disquetes, bem como a contagem dos votos com a Comissão Eleitoral.

Art. 38 – Os candidatos poderão credenciar um (1) fiscal para a apuração dos votos.

Art. 39 – A Comissão poderá solicitar orientação ao Ministério Público quanto a impugnação de urnas e votos.

Art. 40 – Na apuração, adotar-se-ão os princípios do aproveitamento do voto e da intenção do eleitor, significando que o voto será validado sempre que for possível identificar a vontade do eleitor, caso seja usado o modelo de cédula.

Art. 41 – A Comissão Eleitoral deverá decidir no ato as impugnações apresentadas.

Art. 42 – O boletim de apuração correspondente a cada urna deverá ser assinado pelos escrutinadores, dois (2) fiscais, e se presente no local um (1) representante do Ministério Público.

Art. 43 – A Comissão Eleitoral reunir-se-á ao final do dia de escrutínio para decidir os recursos que lhe forem dirigidos. Dos julgamentos poderão participar os candidatos concorrentes ou seus representantes habilitados, sendo que terão cinco (5) minutos para sustentarem oralmente às razões do recurso, se quiserem.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 44 – A Secretaria de Desenvolvimento Social atenderá aos interessados quanto aos esclarecimentos que se fizerem necessários para realização do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

Art. 45 – Caso existam candidatos impedidos de atuarem num mesmo Conselho Tutelar, nos termos do artigo 140 do ECA, e que obtenham votação suficiente para figurarem entre os cinco primeiros lugares, considerar-se-ão eleitos aqueles que obtiverem maior votação.

I -    apresentar maior tempo de atuação na área da Infância e Adolescência;

II -   apresentar melhor desempenho na prova de conhecimento;

III - residir há mais tempo no Município de Santos Dumont;

IV – tiver maior idade;

§1º - Na hipótese de empate na votação será considerado eleito o candidato que sucessivamente:

I - apresentar maior tempo de atuação como Conselheiro Tutelar;

I - apresentar maior tempo de atuação na área da Infância e Adolescência;

II - apresentar melhor desempenho na prova de conhecimento;

III - residir há mais tempo no Município de Santos Dumont.

IV - tiver maior idade;

§2º – Ocorrendo a vacância do cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 46 – Os membros escolhidos, titulares e suplentes, serão diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com registro em ata, e será oficiado ao Prefeito Municipal, no prazo de cinco (05) dias.

Parágrafo Único: A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo(a) Sr(a) Prefeito(a) Municipal no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que sejam nomeados e com a respectiva publicação em jornal de ampla circulação no município.

Art. 47 – O Conselheiro Tutelar que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do processo de escolha subsequente.

Art. 48 – Todas as publicações referentes ao Processo Eleitoral, serão publicadas pela Comissão Eleitoral, e afixada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada a Av. Pres. Getúlio Vargas, 149 salas 2e3 – Centro, nesta municipalidade.

Art. 49 – Os casos omissos na presente Resolução serão decididos pela Comissão Eleitoral, utilizando, subsidiariamente os procedimentos pertinentes de acordo com a legislação e pautado no princípio da isonomia.

Art. 50 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicita que esta Resolução seja publicada também no site oficial da Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG.

Art. 51 – Esta Resolução passará a vigorar na data de sua publicação.

                                                  

Santos Dumont, 01 de abril de 2019.

Rosemary Gonçalves da Fonseca

Presidente do CMDCA – SD

ANEXO I

CRONOGRAMA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

MANDATO: 2020 A 2023

ATIVIDADE DATA
01 Enviar Resolução ao Departamento de Jornalismo para publicação no Jornal de ampla circulação no município. 01/04/2019
02 Prazo para interpor recursos quanto ao edital. 08/04/2019 a 12/04/2019
03 Período de inscrição preliminar dos candidatos a Conselheiros Tutelares – na Secretaria de Desenvolvimento Social, à Av. Pres. Getúlio Vargas,149- salas 2e3– Centro.                                 .

08/04/2019 a 08/05/2019

04 Análise de documentação de inscrição pela comissão. 08/05/2019 a 21/05/2019
05 Publicação da lista das inscrições aprovadas. 22/05/2019
06 Período para requerimento de impugnação de candidato, protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Social, à Av. Pres. Getúlio Vargas,149- salas 2e3 – Centro.                                

22/05/2019 a 28/05/2019

07 Publicação da lista dos candidatos habilitados e não habilitados para o certame. 04/06/2019
08 Período para defesa dos candidatos não habilitados. 05/06/2019 a 11/06/2019
09 Publicação da lista dos candidatos aptos para próxima etapa e resultado dos recursos. 17/06/2019
10 Prova escrita de conhecimentos para candidatos no horário de 08 às 12hs. 18/08/2019
11 Publicação do resultado dos candidatos aprovados na prova escrita. 23/08/2019
12 Prazo para interpor recursos ao resultado da prova escrita. 26/08/2019 a 30/08/2019
13 Publicação do resultado dos recursos interpostos. 04/09/2019
14 Publicação oficial da lista dos aprovados e aptos na prova escrita que poderão ser votados. 05/09/2019
15 Prazo para a indicação de até 02 fiscais por candidatos, incluindo o próprio, na Secretaria de Desenvolvimento Social. 18/09/20195
16 Data da eleição dos candidatos a conselheiros tutelares. 06/10/2019
17 Publicação da lista dos candidatos eleitos 08/10/2019
18 Formação inicial com carga horária de 16 horas, sob pena de eliminação.
19 Diplomação dos conselheiros pelo CMDCA. (em reunião extraordinária). 22/10/2019
20 Comunicar ao prefeito a lista de candidatos diplomados. 25/10/2019
21 Posse dos conselheiros tutelares do 1º Processo de Escolha em Data Unificada de Membros do Conselho Tutelar. 10/01/2020

CRAS leva grupo de idosos ao Planetário da UFJF

 

9f9903e2 f336 40fe 90bc 1e659360e9db

CRAS leva grupo de idosos ao Planetário da UFJF

            O grupo de idosos do CRAS Cesário Dulci, no bairro da Glória, realizou um passeio de entretenimento ao Centro de Ciências da UFJF, no último dia 14/03, acompanhados da técnica responsável pelo Cristina da Silva Tinoco, da oficineira Adelaide Pedrosa e da estagiaria do Serviço Social Janaina Faria.

            No Centro de Ciências, o grupo visitou o Planetário, o Museu de Malacologia e os laboratórios de Biologia, Matemática e Física. A ação terminou com um delicioso lanche e o retorno ao nosso município.

            Segundo a técnica Cristina, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos propõe momentos especiais de viagens curtas e passeios de lazer e cultura com os idosos, visando uma maior interação entre os integrantes, busca de novos conhecimentos e entretenimento.

            Todas as ações contam com o apoio da secretária de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas Patrícia Almeida, que se esforça para que o público atendimento pela rede social receba o melhor.

ba27878e b76d 4d81 877c b15c0879d30098f37ffd ca00 48cb 8687 9cc68d9d8065

ab3da773 5eb8 43f7 9d78 8cc72c739f7d

132e9e7d a922 4d76 a566 57ec43f6955c

Tida Grillo/Bruno Ramos

JornalismoPMSD

           

Cercamento de nascente do Rio Pinho homenageia Dia da Água

3e9c3ed0 73e7 48f2 a9a6 897e8dbf163f

 

Cercamento de nascente do Rio Pinho homenageia Dia da Água

            Com o objetivo de homenagear o Dia Mundial da Água, 22 de Março, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer promoveu uma ação de preservação na comunidade de Cidreira.

            O evento aconteceu no próprio dia 22, com plantio de 20 mudas de espécies nativas em torno de nascente afluente do Rio Pinho, visando o seu carcamento, na Fazenda Miguel Calixto.

            O plantio foi organizado pela Chefe da Divisão de Meio Ambiente Edicléia Campos, com a participação dos alunos da E.M. Osório Azevedo da Ponte Preta e alunos da E.M. de Campo Alegre, que receberam uma aula prática sobre nossos bens naturais e a importância de sua preservação.

af1ff43c 3a69 4cc5 abf9 f852a4c99b12

942a0970 bad7 4f79 bfbd f1af93a09dce

Tida Grillo/Bruno Ramos

JornalismoPMSD

CEMIG promove Café com Donas de Casa

 

DSCN2481

CEMIG promove Café com Donas de Casa

            A CEMIG, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, promoveu nos dias 25 e 26/03, na sede da OAB, “ Café com Donas de Casa”, um projeto de Prosa com a empresa, sobre economia de energia e direitos dos usuários.

            Os trabalhos foram dirigidos pela supervisora de Atendimento ao Público Rose Riani, que apresentou uma palestra informativa, a respeito dos principais vilões que aumentam o valor da conta de energia.

            De maneira bastante informal e interagindo com o público participante, Rose mostrou que com pequenas mudanças de atitude, pode-se reduzir o consumo de energia, diminuir o valor da conta e ainda preservar o meio ambiente para as gerações futuras.

            Rose chamou a atenção para o desperdício de energia no Brasil, que é de aproximadamente 20% do consumido e orientou formas de gastar menos energia dentro de casa.

Dicas da CEMIG: usar chuveiro na posição verão em dias quentes, evitar o descongelamento de alimentos com o auxílio do micro-ondas, adquirir máquinas com o selo Energy Star, aparelho de ar-condicionado ligado com portas e janelas fechadas, ligar o ferro para passar maiores quantidades de roupas, lavar a quantidade máxima de roupas na máquina de uma só vez, usar lâmpadas de led, evitar abrir a porta da geladeira várias vezes e manter a borracha de vedação da geladeira em bom estado, entre outras.

DSCN2470

DSCN2479 

DSCN2477

 

Tida Grillo/Bruno Ramos

JornalismoPMSD

               

Roda de Conversa Acadêmica discute Violência contra a Mulher

 

 

DSCN2461

Roda de Conversa Acadêmica discute Violência contra a Mulher

                Muito interessante e proveitosa a Roda de Conversa Acadêmica sobre a Violência Contra a Mulher, promovida pela Faculdade Santos Dumont/FESJ e CREAS, com o apoio do Lions Club. O evento aconteceu na noite do dia 21/03, no Auditório Prof. Motta e foi um momento de muita motivação, ensinamentos e bate-papo com o público presente de homens e mulheres.

            A Roda de Conversa contou com a participação da Dep. Estadual Delegada Dra. Sheila Oliveira que falou sobre as “Políticas Públicas das Mulheres” ,  da procuradora da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Dra. Viviane Tavares Henriques, que fez uma análise sociojurídica da violência conta a mulher, abordando o a nova lei de Feminicídio e da voluntária da Casa da Mulher de Juiz de Fora Izaura Yung da Costa, que apresentou um testemunho de vida, mostrando “as feridas causadas pela violência”.

            A mediação dos trabalhos ficou a cargo da delegada de Mulher de Santos Dumont Dra. Kênia A. Almeida de Oliveira , que de forma bastante didática levou a todos questionamentos importantes a respeito da violência contra a mulher e dos seus medos ao enfrentar o seu agressor.

            O depoimento da perseguição e agressão do ex-namorado, feito por Izaura Yung – ativista na causa da violência doméstica e palestrante voluntária, foi um momento emocionante do encontro, que transmitiu à mulheres uma mensagem de força e amor próprio.

            As professoras Tatiana Emídio e Mariângela Tavares da Faculdade Santos Dumont/FESJ e a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Patrícia Almeida, os parabéns pela iniciativa e organização.

DSCN2442

DSCN2412

DSCN2462

DSCN2463

Tida Grillo /Bruno Ramos

JornalismoPMSD

Horários de atendimento

Saiba os melhores horários
para entrar em contato conosco

Segunda a sexta: 12hrs às 18hrs 
Final de semana: Fechado

Durante esses horários estaremos à sua
disposição para lhe atender

Nossa sede

  • Demo

    Centro

    Pça Cesário Alvim, 2

Demo

Contato e localização