Terça, 05 de Agosto de 2025
ATENÇÃO CONTRIBUINTES E CONTADORES
A Prefeitura tem um novo sistema de acompanhamento e apuração do VAF/DAMEF
ATENÇÃO CONTRIBUINTES E CONTADORES
A partir de agora, a Prefeitura de Santos Dumont contratou um sistema de consultoria para acompanhar a apuração do VAF/DAMEF, e está utilizando um software de gestão, monitoramento e auditoria, que permitirá ao Município participar de todo o processo de apuração do mesmo.
O novo software de gestão permitirá ao Município realizar notificações de maneira eletrônica, para verificação de divergências, omissões ou indícios de inconsistências na DAMEF, visando o seu correto preenchimento.
Assim, os contribuintes e contadores irão receber, via correspondência eletrônica, a solicitação de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital -EFD ICMS/IPI, para o acompanhamento da Secretaria Municipal de Finanças, visando o correto preenchimento destas.
Nas palavras do secretário de Finanças, Luiz Cláudio Ribeiro, o sistema não tem relação com fiscalização. É apenas uma forma de conferir se o Estado está analisando corretamente as informações da DAMEF e se o município não está sendo prejudicado na sua cota/parte.
A Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações realizadas dentro do Estado, relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria), enviado pelos contadores sobre as empresas da cidade. Esse valor compõe o IPM – Índice de Participação do Município, uma das principais fontes de receita municipais, conforme Lei Complementar Federal nº 63/90.
- Em caso de dúvidas no processamento de informações fiscais, entrar em contato com o técnico responsável na Prefeitura, pelo número 32 3934-0550, fiscalização@santosdumont.mg.gov.br, ou o Departamento Técnico do Sistema, Inspect Soluções Administrtivas, pelos números 32 9 9902-6368 e 32 9 8422-4868, santos.dumont@sigmavf.com.br