Audiência Pública debate PPA 2026-2029 e Lei Orçamentária Anual para 2026

Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão apresenta projetos e resultado da consulta popular na Câmara Municipal

             A Prefeitura Municipal e a Câmara de Santos Dumont promoveram, na noite de 12/11, uma Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

             Com grande participação popular,  essa Audiência Pública  significou uma grande oportunidade de envolver a comunidade na participação efetiva das decisões e necessidades prioritárias do nosso  município. Foi um momento aberto  para os cidadãos, organizações e órgãos públicos discutirem e manifestarem suas opiniões a respeito de temas importantes de interesse para toda a população, ajudando na análise dos projetos de lei e nas tomadas de decisões, de forma a contribuírem nos planejamentos e metas do governo municipal para os próximos quatro anos.

            Na oportunidade, a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, fez uma apresentação sobre o Plano Plurianual 2026-2029, o resultado da consulta popular e a LOA 2026.

            Em sua fala, a Secretaria de Planejamento, Sra. Izabel de Fátima Rossberg ressaltou os objetivos prioritários do PPA que são: garantir uma visão de trabalho de longo prazo, promover o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. “O PPA é um planejamento dos gastos referentes às obras e dos serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.”

            O PPA foi elaborado sob os eixos: Administração Pública e Comunicação ao Cidadão, Saúde e Desenvolvimento Social, Educação Cultura Turismos Meio Ambiente Esporte e Lazer, Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura Urbana e Rural e Mobilidade Serviços Públicos e Segurança Pública.

            As sugestões feitas pela população, através da consulta popular realizada em diversos momentos como:  encontros com lideranças de bairro, entidades, e participação cidadã através de questionários, apontou  que as áreas que requerem mais atenção nos próximos anos são: Saúde, Educação, Infraestrutura, Turismo e Segurança Pública.

            Saúde: mais médicos, agilidade nos atendimentos, trabalho de prevenção, farmácia com medicamentos prioritários. 

            Educação: investir mais na participação dos pais na escola e na capacitação dos profissionais.

            Segurança Pública: investir em ações de prevenção a violência, criar guarda municipal, melhoria da iluminação pública e ampliar a parceria com os órgãos de segurança pública.

            Outras sugestões apresentadas: divulgação das ações municipais, investir em esporte, melhorar o trânsito nas ruas do centro, trabalhar o turismo, programa de vacinação e castração de animais, investir em espaços de lazer, ações culturais e melhoria da infraestrutura de ruas e praças.

            O presidente Tião da Van (PP), o vice-presidente Altamir Moisés de Carvalho (Pode) e a secretária Josiane Lopes (MDB), fizeram a condução dos trabalhos, que tiveram as propostas colhidas durante a Audiência Pública, registrada em ata para posterior análise. As que forem viáveis terão uma redação de emenda para serem votadas e integrarão tanto o PPA quanto a LOA.

            O Projeto de Lei 60/2025, referente a Lei Orçamentária Anual – LOA, que também entrou na Câmara, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Detalha como os recursos do governo serão arrecadados e como serão gastos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, sendo um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do Município.

            A receita total do Município é estimada em R$191.400.000,00 (cento e noventa e um milhões e quatrocentos reais), decorrerá da arrecadação dos tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente.

 

 

Arquivos: