Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência, Doença ou Transtorno Oculto

Saiba quais documentos exigidos para obtenção da carteira

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA OU TRANSTORNO OCULTO

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, Doença ou Transtorno Oculto é um instrumento que garantem direitos e facilita o acesso a serviços prioritários e benefícios previstos em lei.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Foto 3x4 recente;
• Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento do beneficiário;
• Cópia do RG e CPF do beneficiário;
• Cópia do RG e CPF do responsável legal (se aplicável);
• Cópia do comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz);
• Cópia do documento do representante legal e comprovante de vínculo (termo de guarda, termo de curatela, etc);
• Laudo Médico Original atualizado com a condição (com CID, carimbo e assinatura do médico especialista, bem como a informação expressa quanto ao caráter da condição, especificando se é temporária, por prazo indeterminado ou permanente);
• Documentos complementares de comprovação: relatórios médicos, resultados de exames e demais documentos que demonstrem o quadro de saúde.

PROTOCOLO DA CARTEIRINHA

SEGUNDA À SEXTA

A PARTIR DAS 14 HORAS

Procure a Secretaria de Desenvolvimento Social para realizar o protocolo e obter mais informações.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Avenida Getúlio Vargas, 279 – Centro de Santos Dumont – MG – (32) 3934-0601

UM DIREITO QUE GARANTE ACESSO, RESPEITO E INCLUSÃO!

“Inclusão é reconhecer cada história e a cada direito.”

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