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Segunda, 26 de Dezembro de 2022

Divulgação do Calendário Oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023

Feriados/pontos facultativos 2023

Divulgação do Calendário Oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023

Através do Decreto Nº 3.640 foram estabelecidos os dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2023 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

 

O documento ressalta que, no caso de pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escalas de plantão, nas áreas de limpeza pública e saúde, pessoal das Escolas Municipais cujo Calendário Escolar aprovado pela Secretaria de Educação preveja o dia do ponto facultativo como dia letivo e demais servidores convocados para possíveis situações de emergência, caberá à direção das unidades administrativas cuidar para que não haja interrupção do funcionamento dos serviços essenciais. 

 

Veja o documento na íntegra.  


 

Rodrigo Abreu

Assessoria de Comunicação