Regulamentação JEP

“LI” JOGOS ESTUDANTIS DA PRIMAVERA

REGULAMENTO GERAL 2026

I – DOS OBJETIVOS

Art. 1.º Os Jogos Estudantis da Primavera (JEP’s), promovidos pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, terão como objetivos principais:

1. Fomentar a prática do esporte com fins educativos;
2. Incentivar a prática do Desporto Sadio;
3. Promover o congraçamento entre alunos de estabelecimentos de ensino sediados em Santos Dumont;
4. Indicar as escolas que representarão o município, quando for o caso e em caráter opcional, nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), evento promovido pela Secretaria de Estado de Esporte (SEESP).

II – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2.º A direção e supervisão dos JEP ficarão a cargo da Comissão Organizadora, de acordo com o presente regulamento.

§1.º Todos os participantes dos JEP deverão conhecer e submeter-se, sem reservas, a todas as disposições e consequências deste regulamento.

III – DOS PARTICIPANTES E INSCRIÇÕES

Art. 3.º Poderão ser inscritos pelos estabelecimentos de ensino todos os alunos/atletas aptos a disputarem os JEP, desde que em conformidade com o disposto no parágrafo deste artigo.

§1.º O aluno atleta só poderá participar das competições do JEP 2026 se seu nome estiver constando na ficha de inscrição individual e/ou coletiva da modalidade e mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Física ou Digital (arquivo direto Gov.br). NÃO podendo ser foto pelo celular;
• Passaporte;
• CNH;
• Carteira de Trabalho (modelo novo);
• Cópia autenticada em cartório dos documentos permitidos em regulamento.

§2.º Somente serão aceitas justificativas embasadas legalmente por boletim de ocorrência, durante a competição, e desde que sejam enviadas formalmente pela instituição de ensino em papel timbrado.

§3.º A apresentação da documentação será feita somente na primeira prova/jogo que o atleta esteja inscrito.

Art. 4.º O atleta para participar do JEP, deverá ser frequente às aulas de Educação Física e estar regularmente matriculado até 07 dias antes do início dos Jogos. As transferências oriundas de outros municípios serão aceitas desde que amparadas legalmente.

Art. 5.º Não será permitida a participação de atletas que estejam matriculados em cursos anexos aos estabelecimentos de ensino.

Art. 6.º É expressamente vedada a inscrição de um atleta por mais de uma entidade participante e, depois de inscrito, não poderá, a qualquer pretexto, transferir-se para outra entidade participante com o objetivo de defendê-la.

Art. 7.º Fica estabelecido o limite de idade dos atletas participantes observando-se o seguinte critério:

• Módulo I: Atletas nascidos no ano de 2013 e anos seguintes;
• Módulo II: Atletas nascidos em 2012, 2011 e 2010;
• Módulo III: Atletas nascidos em 2009 e 2008 exclusivamente.

Art. 8.º Nas inscrições dos atletas, as entidades deverão observar os seguintes limites:

• Futsal: 12 atletas;
• Voleibol: 12 atletas;
• Handebol: 14 atletas;
• Atletismo: 02 atletas por prova;
• Xadrez: 03 atletas por módulo e naipe;
• Badminton: 02 atletas por módulo e naipe.

§1.º Poderá ser utilizada a “ficha de substituição de aluno/atleta” em formulário fornecido pela Coordenação Geral até 01 dia antes do início da modalidade.

Art. 9.º O atleta poderá participar em todas as modalidades coletivas nos módulos I, II e III e nas modalidades individuais, respeitando o Regulamento Específico da Modalidade.

§1.º Só será permitida a inscrição do atleta em um único módulo, respeitando sua faixa etária.

Art. 10. Os alunos/atletas serão inscritos em formulários próprios, fornecidos pela organização, que deverão ser devolvidos à mesma, impreterivelmente, até 5 (cinco) dias antes da data de início da competição prevista no cronograma oficial dos JEP, responsabilizando-se os dirigentes das entidades inscritas pela veracidade das declarações contidas nos formulários.

Parágrafo Único: O aluno atleta somente poderá participar das competições do JEP se seu nome estiver constando na ficha de inscrição da modalidade, estando a mesma assinada pelo Professor Responsável e pelo Diretor, ou Vice-diretor, ou ainda pelo Coordenador, nas escolas que não possuem Diretor e Vice-diretor.

 

IV – DA FORMA DE DISPUTA

Art. 11. Todas as partidas serão disputadas de acordo com as normas vigentes no país, com as regras desportivas e com as adaptações previstas nesse regulamento.

Art. 12. Para as modalidades em disputa ficam estabelecidos os seguintes sistemas:

1 – 2 a 5 participantes:

Chave única podem terminar empatado. Sendo que nas chaves de 2 e 3 participantes nenhum jogo poderá terminar empatado.

a) 02 equipes – Melhor de três jogos (se necessário);
b) 03 a 05 equipes – Chave única em rodízio.

2 – De 6 a 8 participantes:

a) Fase classificatória – duas chaves em rodízio (cabeças de chave: campeão e vice do ano anterior);
b) Fase semifinal – 1º colocado de “A” x 2º colocado de “B” e 1º colocado de “B” x 2º colocado de “A”;
c) Fase Final – Vencedores da semifinal decidem o 1º lugar; Perdedores da semifinal decidem 3º lugar.
d) No caso de 7 participantes serão definidas as equipes de cada chave por sorteio. Sendo 4 equipes na chave A e 3 equipes na Chave B.

3 – 9 participantes:

a) Fase classificatória – três chaves, sendo as chaves “A”, “B” e“C” (cabeças de chave: campeão, vice e terceiro do ano anterior)

b) Fase semifinal – 1º colocado de “A” x 2º colocado com melhor índice técnico; 1º colocado de “B” x 1º colocado de“C”.

c) Fase Final – Vencedores da semifinal decidem o 1º lugar; Perdedores da semifinal decidem 3º lugar.

Obs. 1: Se houver mais de 09 equipes participantes proceder-se-á da seguinte forma:

• 10 participantes: 04 na chave “A”, 03 na chave “B” e 3 na chave “C”. Estarão classificados para a semifinal o primeiro e segundo colocados da chave “A”, o primeiro colocado da chave “B” e o primeiro da chave “C”.

Semifinal: 1º colocado de “A” x 1º colocado de “C”; 1º colocado de “B” x 2º colocado de “A”.

• 11 participantes: 04 nas chaves “A” e “B”, 03 na chave “C” (sistema de classificação para a semifinal de acordo com o item 3);
• 12 participantes: idem a 09 participantes.

Obs. 2 – Critérios para apuração de Índice Técnico:

1. Maior média de pontos ganhos;
2. Saldo de gols ou sets nos jogos realizados;
3. Saldo de pontos nos jogos realizados de Voleibol e Badminton;
4. Gol Average nos jogos realizados;
5. Equipe com menor número de Penalidades (Cartão Amarelo: -2 pontos; Cartão Vermelho: -3 pontos; Exclusão ou desqualificação: -3 pontos);
6. Sorteio.

Art. 13. Durante a disputa nas chaves, havendo empate por pontos, o critério para desempate será o mesmo utilizado para apuração do índice técnico (Art. 12, observação 2). Não se aplica em caso de somente duas equipes inscritas.

Art. 14. Os jogos de Voleibol serão disputados em melhor de 3 (três) sets, sendo os 2 (dois) primeiros de 25 (vinte e cinco) pontos. Em caso de empate em 24 (vinte e quatro) pontos, o set só terminará quando uma equipe alcançar a diferença de 2 (dois) pontos. Em caso de empate em número de sets (1 x 1), será jogado um terceiro set de 15 (quinze) pontos. Havendo empate em 14 (quatorze) pontos, o set só terminará quando uma equipe alcançar a diferença de 2 (dois) pontos.

Art. 15. Havendo empate na semifinal e final de futsal, haverá uma prorrogação de 10 minutos, divididos em dois tempos iguais de 5 minutos, sem intervalo, sem morte súbita. Persistindo o empate, haverá cobrança de 03 pênaltis por diferentes atletas de cada equipe. Permanecendo o empate, continuará a cobrança de 01 pênalti para cada equipe, por jogadores diferentes de forma alternada, até que haja um vencedor.

Art. 16. Havendo empate na semifinal e final do handebol, haverá uma prorrogação de 10 minutos, divididos em dois tempos iguais de 5 minutos, sem intervalo, sem morte súbita. Persistindo o empate, haverá cobrança de 03 tiros de 7 metros por diferentes atletas de cada equipe. Permanecendo o empate, continuará a cobrança de 01 pênalti para cada equipe, por jogadores diferentes de forma alternada, até que haja um vencedor.

Art. 17. As equipes jogarão partidas de:

Futsal e handebol:

• Módulo I – 30 minutos divididos em 02 tempos de 15 minutos, com intervalo de 5 minutos.
• Módulo II e III – 40 minutos divididos em 02 tempos de 20 minutos, com intervalo de 5 minutos.

Art. 18. Haverá competição com duas equipes inscritas em quaisquer modalidades e módulos, contando pontos na classificação geral.

Art. 19. Os comunicados oficiais dos JEP (boletins e notas oficiais) serão publicados por meio físico e digital em canais oficiais a serem divulgados pela Coordenação Geral do evento. A Nota Oficial poderá ainda esclarecer, retificar ou ratificar o conteúdo do Regulamento Geral.

 

V – DAS PENALIDADES

Art. 20. Será passiva de penalidade a escola que infringir quaisquer dos artigos deste regulamento.

Art. 21. A equipe que atrasar mais de 05 minutos além do horário previsto ou deixar de comparecer a qualquer jogo constante na tabela, será considerada perdedora por “W.O”, sendo desclassificada da competição na modalidade e módulo.

Art. 22. Toda equipe perdedora por W.O será desclassificada dos Jogos na modalidade e módulo que estiver disputando, ficando a critério da Comissão de Julgamento a suspensão para o próximo JEP. Os resultados dos jogos realizados por esta equipe não serão computados para apuração. A escola na qual tenha uma ou mais equipes perdedoras por W.O poderá perder 15 pontos na contagem geral da competição.

§1.º Fica automaticamente suspenso para o ano seguinte em todas as modalidades os alunos/atletas que não comparecerem ao jogo, causando a desclassificação de sua equipe.

Art. 23. O atleta, técnico, auxiliar técnico expulsos ou desqualificados, com relatório pelo árbitro, estarão automaticamente suspensos por uma partida na modalidade e naipe, independente das punições que lhe poderão ser impostas pela Comissão de Julgamento tomando como base o regulamento geral dos JEP e o código disciplinar do JEMG.

§1.º Independente de publicação em Boletim ou Nota Oficial, a responsabilidade de controle de suspensões aplicadas é da escola participante.

§2.º As punições aos alunos atletas, técnicos, auxiliares e demais dirigentes inscritos na súmula do jogo poderão ser aplicadas às demais modalidades em que os mesmos estiverem envolvidos de acordo com as decisões da Junta Disciplinar tomando como base o Regulamento Geral do JEP e do código disciplinar do JEMG.

§3.º Será suspenso automaticamente da partida seguinte, o aluno atleta, que for expulso da partida por receber:

• 1 (um) cartão vermelho (expulsão) ou 2 (dois) cartões amarelos (ADVERTÊNCIA) no futsal.

§4.º A cada 2 cartões amarelos acumulados em partidas distintas haverá 1 (uma) suspensão automática no futsal.

§5.º Não cumprirá a suspensão automática que trata o art. 24 o atleta desqualificado por força de regra no handebol.

NOTA: Os cartões amarelos serão anulados de uma fase para outra; e as suspensões permanecerão de uma fase para outra.

Art. 24. A expulsão por ato de indisciplina (agressão, ofensas morais) de atleta, técnico, responsável ou dirigente, bem como conflitos entre torcidas, poderá implicar em eliminação do atleta ou da equipe.

Art. 25. As sanções disciplinares terão vigência durante o período de realização dos JEP 2026. Dependendo da gravidade, poderão ser estendidas a futuras competições organizadas pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont.

 

VI – DA JUNTA DISCIPLINAR

Art. 26. A Comissão Julgadora será composta de 02 integrantes da Comissão Organizadora e Coordenação Técnica e 04 professores envolvidos no JEP e um membro da arbitragem, não podendo ter mais de um membro da mesma escola. Esses julgarão em caráter irrecorrível e irrevogável todos os casos, inclusive os omissos neste regulamento, e suas decisões serão definitivas e inapeláveis.

No caso de um membro da junta disciplinar pertencer a uma escola envolvida em algum problema, esse membro será excluído da comissão que julgará esse caso, e será substituído por outro elemento indicado pela Coordenação.

§1.º Em caso de necessidade a Coordenação Técnica assumirá a função de Junta Disciplinar.

§2.º As sanções aplicadas pela junta disciplinar serão baseadas no Código Disciplinar do JEMG 2026.

Art. 27. No caso de algum responsável por equipe, impetrar recurso contra outra, em função de possível transgressão ao regulamento, este recurso deverá ser entregue à Comissão Organizadora e/ou Coordenação Técnica, por escrito, até 12 (doze) horas após o término da partida ou prova, sendo que o ônus da prova cabe ao denunciante.

Se comprovada a transgressão, a equipe a qual pertence o transgressor perderá os pontos da partida/prova e, de acordo com a transgressão, poderá ser eliminada da competição e terá os seus resultados anulados. Se o jogo do protesto for realizado no último dia do JEP, este prazo será reduzido para 02 (duas) horas.

Art. 28. Recurso quanto à irregularidade de aluno/atleta poderá dar entrada na Comissão Organizadora a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova ao denunciante.

Art. 29. Somente o técnico da equipe protestante poderá entrar com recurso desde que apresente provas. As provas e/ou documentos deverão estar anexadas ao recurso. A contraprova poderá ser feita no momento da defesa, na sessão de julgamento. A junta deverá convocar as partes envolvidas com o mínimo de 4 horas antes do julgamento.

Parágrafo Único: A Comissão Organizadora, independentemente de denúncia, poderá solicitar das escolas, a qualquer tempo, a comprovação da veracidade das informações prestadas no preenchimento das fichas de inscrição dos alunos atletas, ou qualquer documento para esclarecer dúvidas relativas à participação das mesmas.

Constituem provas:

a) Declaração do árbitro na súmula;

b) Documentos;

c) Testemunhos dos auxiliares do árbitro ou autoridades correspondentes;

d) Testemunhas, (no máximo três e que sejam maiores de18 anos), levadas à sessão de julgamento pelos interessados;

 

Art. 30. Perderá 15 (quinze) pontos na contagem geral a equipe que impetrar recurso improcedente.

 

VII – DA CONTAGEM DOS PONTOS

Art. 31. A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se os seguintes critérios:

FUTSAL E HANDEBOL

• Vitória – 03 pontos
• Empate – 02 pontos
• Derrota – 01 ponto

VOLEIBOL

• Vitória – 02 pontos
• Derrota – 01 ponto

Art. 32. A classificação geral será feita através do somatório dos pontos obtidos em cada modalidade conforme tabela abaixo:

• 1º lugar: 15 pontos
• 2º lugar: 07 pontos
• 3º lugar: 03 pontos
• 4º lugar: 01 ponto

Parágrafo Único: Quando por algum motivo não for possível, ou necessário, realizar a partida de disputa para 3º e 4º lugares, essa classificação será feita por meio da seguinte forma: apuração do índice técnico a partir da semifinal.

Art. 33. Em caso de empate na classificação geral será considerada vencedora a entidade que obtiver maior número de pontos no Módulo I, persistindo o empate o que houver maior número de pontos no Módulo II, se o empate persistir, no Módulo III e ainda persistindo empate será realizado sorteio.

 

VIII – DA PREMIAÇÃO

Art. 34. Serão ofertados os seguintes troféus e medalhas às equipes vencedoras e aos vencedores individuais:

1. Troféu de Campeão Geral, Vice-Campeão Geral e 3º lugar dos JEP;
2. Troféu para as equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugares em cada modalidade;
3. Medalhas aos atletas, técnicos, campeões, vice-campeões e terceiros lugares dos JEP personalizadas com cada modalidade;
4. Troféu para os atletas “artilheiros” do futsal e handebol masculino e feminino, por módulo, bem como para os goleiros menos vazados, durante toda a competição por módulo;
5. Troféu para o destaque no voleibol por módulo feminino e masculino, no qual a equipe de arbitragem deverá indicar o destaque;
6. Medalhas para os três primeiros colocados em cada prova do Atletismo, do Xadrez e do Badminton;
7. Certificado e medalha para o atleta padrão de cada escola, independente do módulo.

IX – DO CERIMONIAL DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

Art. 35. O Cerimonial de Abertura e o Encerramento são considerados atividades oficiais dos Jogos.

a) Na Cerimônia de Abertura, cada escola deverá se apresentar para o desfile no horário estipulado, uniformizada, com 10 alunos atletas portando a bandeira da escola.

 

X – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 36. É obrigatória a participação do professor de Educação Física das escolas participantes do JEP, ou representantes, no Congresso e Reuniões Técnicas. Só terá a voto 01 (um) professor ou representante por escola.

Art. 37. É obrigatório que todas as equipes se apresentem devidamente uniformizadas. Na modalidade futsal, uso de caneleira e meião que cubra a caneleira. Não serão permitidas meias modelo cano alto. Calções diferentes serão tolerados pela organização e pela arbitragem nas modalidades coletivas, desde que estejam em condições de jogo.

Não será permitida duplicidade na numeração dos uniformes. Em caso de uniformes iguais, a equipe que estiver à direita da tabela deverá fazer a troca em um prazo máximo de 15 minutos.

Toda comissão técnica deverá usar calça comprida ou bermuda, camisa, tênis ou sapato e seus componentes deverão ser maiores de 18 anos.

Art. 38. Quando uma partida ou prova for interrompida por qualquer motivo e não puder ser reiniciada dentro de um prazo máximo de uma hora, ela será reiniciada do ponto em que foi interrompida em dia, hora e local marcados pela Comissão Organizadora.

 

XI – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 39. As escolas ficarão responsáveis pelo exame médico de seus atletas.

Art. 40. Só será permitido permanecer no banco de reservas os atletas e dirigentes inscritos na súmula do jogo.

§1.º Toda equipe de qualquer modalidade e módulo deverá sempre estar acompanhada, no banco de reservas, somente por representante do corpo docente e/ou direção/secretariado da escola, que serão os únicos responsáveis pelas ações de sua equipe durante a realização da partida. Caso a equipe não apresente um representante citado acima, será considerada perdedora por WO, sendo desclassificada da competição na modalidade e módulo no ano em questão, podendo ainda ser suspensa dos próximos Jogos Estudantis da Primavera de acordo com o Artigo 23.

§2.º Durante toda partida deverá permanecer pelo menos 1 membro da comissão técnica de acordo com o artigo 41 – Parágrafo Primeiro e registrado em súmula.

Art. 41. Caso o representante assinado em súmula se ausente a equipe será considerada desclassificada da competição na modalidade e módulo do ano em questão, podendo ainda ser suspensa dos próximos Jogos Estudantis da Primavera de acordo com o Artigo 23.

Art. 42. Durante a realização das reuniões técnicas serão apresentadas as normas que regerão as competições, não havendo deliberações para alteração do Regulamento definido no Seminário de Avaliação.

Art. 43. Os direitos de sons e/ou imagens dos alunos-atletas, obtidos nos locais da competição — individual ou coletiva —, assim como os dos professores, técnicos, árbitros, representantes de arbitragem e demais dirigentes inscritos no “LI” Jogos Estudantis da Primavera–JEP 2026 e demais envolvidos na competição, poderão ser utilizados pela Administração Municipal, Escolas e Meios de Comunicação Oficiais e em portais a título de divulgação, sem fins comerciais, em revistas ou livros, jornais, emissoras de rádio e televisão, outdoor, campanhas publicitárias, locais de competição e mídias sociais a serem criadas de acordo com a nova LGPD.

Art. 44. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação dos Jogos.

Art. 45. É vedada qualquer alteração do presente regulamento depois de iniciada a competição.

Abre-se exceção para alterações divulgadas através de Boletim ou Nota Oficial.

Art. 46. Todos os atletas, membro de comissão técnica que estiverem cumprindo punições disciplinares nas seguintes competições: Copa Cultura de Futebol e Liga de Futsal estas punições também serão cumpridas no Jogos Estudantis da Primavera e vice e versa.

Art. 47. Aprovado pela Coordenação dos Jogos esse regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 48. A Coordenação Técnica será composta por 5 membros, sendo aleatoriamente 2 professores de Educação Física.

Coordenação Geral JEP-2026

 

REGULAMENTO ESPECÍFICO DO ATLETISMO

Art. 1.º Cada escola poderá participar com apenas 02 (dois) alunos/atletas por prova em cada módulo, sendo que cada aluno/atleta poderá participar de no máximo 03 provas.

Art. 2.º Para o Módulo I serão realizadas as seguintes provas:

• Corrida de 80 metros;
• Salto em Distância;
• Arremesso do Peso (3 kg – Feminino; 4 kg – Masculino);
• 800 metros.

Art. 3.º Para os Módulos II e III serão realizadas as seguintes provas:

• Corrida de 100 metros;
• Salto em Distância;
• Arremesso do Peso (3 kg – Feminino; 5 kg – Masculino);
• 800 metros.

§1.º Fica acordado que as provas de 800 metros somente serão realizadas se houver local adequado para realização das mesmas.

Art. 4.º Somente serão realizadas as provas que contarem com o mínimo de dois atletas concorrentes, ainda que sejam da mesma escola.

Art. 5.º Toda escola deverá estar acompanhada de um representante do corpo docente da mesma que será responsável pela sua equipe durante a realização da competição.

Art. 6.º Cabe à Coordenação da competição, a confecção de séries, grupos de qualificação, sorteios de raias, ordem de largada e ordem de tentativas para as diversas provas, dentro do disposto nas regras da CBAT.

Art. 7.º Quando não houver número de alunos para compor as séries eliminatórias, as provas serão realizadas como semifinais no horário das eliminatórias e a final no horário da semifinal.

Art. 8.º Antes da hora marcada para o início das provas, o aluno/atleta deverá comparecer ao local uniformizado e identificar-se perante a Coordenação Técnica (mesa de controle), para a confirmação de suas provas.

Art. 9.º A classificação Geral do Atletismo se fará pela soma dos pontos obtidos nas provas masculinas, determinando a escola campeã do Atletismo Masculino, e nas provas femininas, determinando a campeã do Atletismo Feminino, em todos os módulos da seguinte forma:

• 1º Lugar: 13 pontos;
• 2º Lugar: 09 pontos;
• 3º Lugar: 07 pontos;
• 4º Lugar: 05 pontos;
• 5º Lugar: 04 pontos;
• 6º Lugar: 03 pontos;
• 7º Lugar: 02 pontos;
• 8º Lugar: 01 ponto.

Obs.: Haverá uma bonificação de 03 pontos para a quebra de recordes ou recordes igualados em cada prova do atletismo.

A escola que julgar necessário o uso do bloco de partida nas provas de velocidade para seus atletas ficará responsável pelo material ao mesmo.

Parágrafo Único: Em caso de empate entre duas ou mais escolas na contagem de pontos será mais bem classificada aquela que tiver maior número de primeiros lugares. Permanecendo a igualdade, o que tiver maior número de segundo lugares e assim sucessivamente; caso persista o empate, far-se-á um sorteio para a definição da classificação.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Técnica.

 

REGULAMENTO ESPECÍFICO DO ATLETISMO ADAPTADO

Art. 1.º A competição de Atletismo – Módulo Adaptada (PPD) é destinada a alunos/atletas portadores de necessidades especiais.

Art. 2.º Poderão participar alunos/atletas deficientes físicos, intelectual, visuais, auditivos e transtorno do espectro autista.

Art. 3.º Serão realizadas as provas individuais de 80 metros que tenham no mínimo 02 (dois) alunos/atletas, mesmo que estes sejam da mesma escola.

Art. 4.º A competição de Atletismo Adaptado será considerada como apresentação, não pontuando na classificação geral.

Art. 5.º Serão conferidas medalhas a todos os alunos/atletas participantes da competição de Atletismo Adaptado.

Art. 6.º – Classificação Clínica das categorias:

Categoria	Quadro Clínico
1	Aluno/atleta portador de deficiência visual
2	Aluno/atleta portador de deficiência intelectual
3	Aluno/atleta portador de deficiência física dos membros inferiores
4	Aluno/atleta portador de deficiência auditiva
5	Aluno/atleta que faz uso de cadeira de rodas para se locomover
6	Aluno/atleta com TEA – Transtorno do Espectro Autista

Art. 7.º Na prova de 80 metros, os alunos/atletas de todos os módulos, deverão correr raiados. O aluno/atleta não será desclassificado quando invadir a raia do atleta que estiver a sua frente.

Art. 8.º A organização não fornecerá guia para a categoria 01, devendo cada escola trazer o seu guia.

Art. 9.º Até 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o início das provas, os alunos/atletas deverão comparecer ao local, uniformizados e identificar-se perante a Coordenação Técnica (mesa de controle), para a confirmação de suas provas.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Técnica.

Obs.: Com relação ao número de atletas PCD deverá ser estipulado o quantitativo pela escola 60 dias antes da competição.

 

REGULAMENTO ESPECÍFICO – BADMINTON

Art. 1º A competição de badminton dos Jogos Estudantis da Primavera – JEP 2026 será realizada de acordo com as Regras da Federação Mundial de Badminton (BWF) e da Confederação Brasileira de Badminton (CBBd), observando-se as adaptações deste Regulamento.

Art. 2º Cada escola poderá participar com 1 (um) técnico e 2 (dois) alunos-atletas por naipe, num total máximo de 4 (quatro) alunos-atletas.

Art. 3º – Módulo e naipes:

• Módulo I: Atletas nascidos no ano de 2013 e anos seguintes;
• Módulo II: Atletas nascidos em 2012, 2011 e 2010;
• Módulo III: Atletas nascidos em 2009 e 2008 exclusivamente.

Art. 4º Os alunos-atletas inscritos poderão participar dos torneios a seguir:

• Simples Masculina (SM) – 2 vagas;
• Simples Feminina (SF) – 2 vagas.

Art. 5º – Informações técnicas:

5.1 Para competirem, os alunos-atletas deverão estar uniformizados adequadamente, obedecendo às regras da CBBd e o Regulamento Geral do JEP 2026.

5.2 O aluno-atleta deverá comparecer ao local da competição acompanhado do seu técnico.

Art. 6º O sistema de disputa seguirá o Regulamento Geral da competição.

Os jogos serão disputados em melhor de 3 sets de 11 pontos cada. Sendo somente a Semifinal e final disputado por 21 pontos.

7. Art. 7º – Uniforme:

7.1 Todos os alunos-atletas deverão jogar com camisa/camiseta (exceto regata, entende-se como regata camisetas cavadas nas laterais; camisetas sem manga são autorizadas), calção ou short, meia e tênis. Meninas poderão usar saias.

7.2 As camisas/camisetas deverão ter uma cor predominante.

7.3 Não será permitido o uso de bonés, bermudas (altura do joelho para baixo) e calças compridas.

7.4 Não será permitido jogar com piercing, brinco, colar, presilha ou qualquer outro objeto que ponha em risco a integridade física dos alunos-atletas, não sendo permitido o uso de esparadrapo para cobrir as peças citadas. O uso de óculos só será permitido com autorização por escrito do responsável pelo aluno-atleta, entregue à equipe de arbitragem antes do início da partida.

7.5 Os sets serão disputados em 11 pontos, sendo somente a Semifinal e final disputado por 21 pontos. E a pontuação geral para classificação das escolas será igual ao atletismo.

Art. 8. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Técnica.

REGULAMENTO ESPECÍFICO – XADREZ

Art. 1º A competição de xadrez dos Jogos Estudantis da Primavera – JEP 2026 será regida pelas regras oficiais da Federação Internacional de Xadrez, na modalidade “xadrez rápido” – Apêndice “A” do Código da FIDE, observadas as adaptações deste Regulamento.

Art. 2º A reunião técnica da modalidade, de participação obrigatória para os representantes, será realizada em data e local previamente estabelecidos pela Comissão Organizadora. A ausência acarretará na eliminação da Instituição e/ou escola na modalidade.

Art. 3º Cada Escola poderá participar com número máximo de 3 (três) alunos-atletas por módulo e naipe e com 1 (um) técnico.

Art. 4º Os árbitros definidos pela Comissão Organizadora serão responsáveis pela direção da competição.

Art. 5º Até 30 minutos antes da hora marcada para o início da competição, o aluno/atleta deverá se apresentar documentado para a habilitação junto ao representante de arbitragem, de acordo com o art. 3º § 1º do Regulamento Geral do JEP 2026.

§1º Para a participação nos Jogos, será exigido o uso de calça, camisa da Instituição. Sendo proibido o uso de camisas que contenham propagandas políticas a nível Estadual e Federal.

§2º Será vedado o uso de sandálias, chinelos, bermudas e camisetas sem mangas.

Art. 6º De acordo com o número de alunos-atletas participantes será adotado o sistema suíço de emparceiramento ou o sistema Round-Robin de emparceiramento (todos x todos).

Parágrafo Único: Para a competição com número igual ou superior a 7 (sete) alunos/atletas, será adotado o Sistema Suíço de Emparceiramento em 5 (cinco) rodadas.

Para número inferior a 7 (sete) alunos-atletas, será adotado o Sistema Round-Robin de Emparceiramento (todos x todos), cujo número de rodadas estará condicionado ao número de competidores:

• 5 (cinco) rodadas, para 5 (cinco) ou 6 (seis) alunos-atletas;
• 3 (três) rodadas, para 3 (três) ou 4 (quatro) alunos-atletas.

Art. 7º Os Critérios de Desempate a serem adotados serão diferenciados de acordo com o sistema de emparceiramento.

§1º – Para o Sistema Suíço de Emparceiramento serão adotados os Critérios de Desempate na seguinte ordem: 1º: Buchhols –1; 2º: Buchhols; 3º: FIDE; 4º: Sonneborn-Berger; 5º: Sorteio.

§2º – Para o Sistema Round-Robin de Emparceiramento serão adotados os Critérios de Desempate na seguinte ordem: 1º: Sonneborn-Berger; 2º: Número de vitórias;
3º: Sorteio.

Art. 8º O tempo de reflexão por aluno-atleta será de 20 (vinte) minutos, knock-out.

Art. 9º O aluno-atleta que não se apresentar para jogar até 15 (quinze) minutos, contados a partir da autorização do árbitro para o início da rodada, será considerado ausente e, consequentemente, perdedor da partida.

Art. 10. O aluno-atleta poderá faltar a uma única rodada e caso não apresente justificativa ao árbitro, antes do encerramento da rodada em questão, terá o nome excluído das demais.

Parágrafo Único: O aluno-atleta que precisar abandonar a competição deverá apresentar justificativa ao árbitro-chefe e à Comissão Organizadora, através de seu representante.

Art. 11. Será vedado o uso de celular ou de qualquer outro aparelho eletrônico na Área de Jogo. O aluno-atleta perderá a partida se seu artefato estiver ligado ou emitir ruído.

Art. 12. O aluno-atleta deverá acionar o relógio do adversário com a mesma mão com a qual executou seu lance.

§1º Não será permitido manter a mão sobre o pino do relógio ou pairar sobre ele.

§2º Não será permitido acionar o relógio usando peça ou peão capturado.

Art. 13. É proibido perturbar ou distrair o oponente. Isto inclui reclamações descabidas, sucessivas ofertas de empate e qualquer fonte de ruído na Área de Jogo.

Parágrafo único: É expressamente proibido discutir com o adversário.

Art. 14. O aluno-atleta que desejar recorrer contra alguma decisão da arbitragem deverá encaminhar à Comissão Organizadora, por meio de seu representante, recurso redigido e assinado no prazo máximo de 2 (duas) horas após o término da rodada/prova.

Parágrafo único: O Apêndice “G” do Código da FIDE será aplicável e a decisão do árbitro será definitiva, não cabendo recurso.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral.