Objeto

O credenciamento de empresas especializadas para a realização de exames ocupacionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG, em conformidade com as normas vigentes de Medicina e Segurança do Trabalho, em especial a NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e demais legislações correlatas.

Valor Estimado

R$ 1.244.424,21 (Um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos)

Credenciamento

05/01/2026 até 04/02/2026

Tipo de Julgamento

Local

Sala de Licitações da Prefeitura de Santos Dumont - MG

Órgão / Unidade Responsável

Secretaria Municipal de Administração

Modalidade

Credenciamento