Objeto

Eventual e futura aquisição de 1 (UM) veículos 0 KM em atendimento ao Gabinete Municipal

Credenciamento

13h às 14 horas

Horário de Abertura

14 horas

Tipo de Julgamento

Local

Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Cesário Alvim, 02, s/n - Centro – Santos Dumont/MG – CEP: 36.240-000.

Órgão / Unidade Responsável

Gabinete Municipal

Modalidade

Pregão Presencial

Realização

2019-06-18 às 14 horas

Informações Complementares

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2019 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2019 DATA E HORA DE ABERTURA: 01 de Agosto de 2019 às 14h. CREDENCIAMENTO: de 13h às 14h. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Cesário Alvim, 2- Centro –Santos Dumont/MG – CEP: 36.240-000. SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 050/2019 Referência: Pregão Presencial n.º 050/2019 Processo n.º 065/2019 CONSIDERANDO que o Edital referente ao registro de preços para aquisição de 1 veículo zero km foi impugnado por empresa fabricante de veículos; CONSIDERANDO que um dos pontos da impugnação ao Edital diz respeito à suposta inobservância no Ato Convocatório da Lei Federal 6.729/79; CONSIDERANDO que a impugnação da empresa tem relação direta com o universo de eventuais participantes, arguindo a impugnante que somente fabricantes e concessionárias poderiam participar, a luz da Lei Federal 6.729/79; CONSIDERANDO que o tema não é tranquilo, existindo posições em Tribunais de Contas prestigiando uma maior participação e outros, inclusive na Denuncia 1015299 envolvendo Edital de outra Prefeitura, onde o TCEMG, considerou que somente fabricantes e empresas concessionárias poderiam participar quanto a aquisição envolve veículo zero km; CONSIDERANDO que diante destes fatos é necessário um melhor aprofundamento no tema. RESOLVE: Art. 1.º - SUSPENDER POR TEMPO INDETERMINADO a Licitação Pregão Presencial 050/2019 que tem como objeto a aquisição de veículo zero km, suspendendo-se a sessão designada para o dia 03 de julho de 2019. Art. 2.º - Publique-se com a urgência necessária. Cumpra-se. Em 02 de Julho de 2019 Carlos Alberto de Azevedo Prefeito Municipal A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT – MG, torna público a REPUBLICAÇÃO PP50/2019 obj: futura Eventual e futura aquisição de 1 (UM) veículo 0 KM em atendimento ao Gabinete Municipal. Abertura: 01/08/2019 às 14horas - Edital no endereço www.santosdumont.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 0(xx) 32 -3252 -7400-Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG RETIFICA parcialmente a publicação do edital PP050/19, a saber: onde lê-se no item IV: 4.1-Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições estabelecidas neste instrumento convocatório; Leia-se no item IV: 4.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, na condição de fabricantes e/ou concessionárias autorizadas, que atendam às condições estabelecidas neste instrumento convocatório, considerando que o primeiro emplacamento do veículo deverá ocorrer em nome do Município;