CREAS promove Seminário de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Prefeito Pacífico Júnior prestigia evento e reafirma importância da proteção à infância

             O prefeito Pacífico Júnior participou ontem, 15/05, do Seminário de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social por intermédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em mobilização à campanha Faça Bonito.

            O evento aconteceu no Auditório da Faculdade Santos Dumont e contou com a presença da promotora de Justiça Mayra Conceição Silva, que ministrou um estudo sobre o tema: Lei 13.41/2017 – Lei da Escuta Protegida. Dra. Mayra é  Coordenadora da Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Zona da Mata – CREDCA-ZM.

            A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, apesar do assunto ter ganhado certa visibilidade nos últimos tempos. O abuso e a exploração sexual infantil, em suas várias formas, fazem parte de um contexto histórico-social que demanda uma abordagem efetiva por parte da sociedade.

            O artigo 5º da parte geral, título I do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Lei 8.069/1990, diz que nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Qualquer atentado aos direitos fundamentais, seja por ação ou omissão, é punido conforme a lei. Este artigo visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, prevenindo e punindo atos e ações contra a criança e o adolescente.

            A campanha Faça Bonito, desenvolvida no mês de maio – Maio Laranja, objetiva mobilizar, informar e sensibilizar a população sobre a importância de proteger nossas crianças e adolescentes, contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Faz parte de um movimento nacional de conscientização e prevenção  contra a violência infantil.

            O  Dia 18 de Maio marca o Dia Nacional de proteção a infância, lembrando que a responsabilidade é de  todos, inclusive da sociedade.

            Nas palavras do prefeito Pacífico Júnior,  “proteger a infância é um dever de todos nós. Precisamos estar atentos e não nos calar diante de situações de abuso ou exploração. É nosso dever denunciar.”

Arquivos: