Editais de Notificação de Lançamentos N°s 00001, 00002 E 00003

Secretaria Municipal de Finanças - Mauro Xavier

IMPOSTO SOBRE A PROPIRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS nº 0001, 0002, 0003 de 12 de Dezembro de 2025

Intima o sujeito passivo que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto de seu interesse:

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal, responsável plo ITR, nos termos do art. 23, §1º,inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nºs 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da Notificação de Lançamento ITR a seguir identificada.

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º 9 décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito Passivo

Nome completo/ razão Social               CPF/CNPJ                Notificação de Lançamento ITR

Mauro Xavier                       .515.476-                         5213/00009/2025

Mauro Xavier                       .515.476-                         5213/00010/2025

Mauro Xavier                       .515.476-                         5213/00011/2025

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Luiz Cláudio Ribeiro         Matrícula: 00006438

Cargo: Secretário Municipal de Finanças/ 62025

Nome: Vanda Brasil de Souza      Matrícula:00005340

Cargo: Técnico Fiscal Fazendário

 

Santos Dumont, 12/12/2025  -  Secretaria Municipal de Finanças  

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