EDITAIS DE TERMOS DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N°S 00004 E 00005

Secretaria Municipal de Finanças - Sebastião Gonçalves de Amorim ( Espólio de )

Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição – Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003 MUNICÍPIO - SANTOS DUMONT - MG

 

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 03 de Novembro de 2025.

                                     Intimao(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], acomparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	TermodeConstataçãoeIntimação (ITR)
SEBASTIAO GONCALVES DE AMORIM (ESPÓLIO DE)	020.498	5213/00001/2025

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

  Nome: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO                       Matrícula: 00006438

Assinado digitalmente por VANDA BRASIL DE SOUZA: 67454844634

Assinado digitalmente por LUIZ CLAUDIO RIBEIRO: 28519558615

 

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 03 de Novembro de 2025.

Intimao(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], acomparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	TermodeConstataçãoeIntimação (ITR)
SEBASTIAO GONCALVES DE AMORIM (ESPÓLIO DE)	020.498	5213/00002/2025

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

  Nome: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO                       Matrícula: 00006438

Assinado digitalmente por VANDA BRASIL DE SOUZA: 67454844634

Assinado digitalmente por LUIZ CLAUDIO RIBEIRO: 28519558615

 

 

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