PREFEIURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT -MG

EDITAL Nº 001/2026

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EMPREGO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA

A Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas inscrições para formação de CADASTRO DE RESERVA, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE FUNÇÕES PÚBLICAS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, nos termos do presente Edital.

A Metodologia de classificação dos candidatos se dará da seguinte forma: uma fase com pontuação por experiência profissional e por titulação, nos termos do item 4.1 deste Edital; uma outra fase, composta de entrevista/estudo de caso, ambas de cunho classificatório, alémde uma prova prática para o Cargo de Motorista de cunho eliminatório, cujas datas serão oportunamente divulgadas aos candidatos, por meio do site oficial da prefeitura: santosdumont.mg.gov.br.

I- DAS INSCRIÇÕES:

Período: 03/03/2026 a 04/03/2026. Horários: 09h às 11h

13h às 16h

Local: Superintendência de Recursos Humanos, na Praça Cesário Alvim,nº55 (antigo prédio da TELEMAR), Bairro Centro, em Santos Dumont – MG.

1. – DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

2.1O (a)candidato(a) deverá tera formação exigida para a área específica:

Além da formação exigida para o cargo conforme quadro acima, o(a) candidato (a) deverá possuir:

1. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
2. Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o cargo;
3. Inscrição ativa no órgão de classe;

1. Não se enquadrar nas vedações contidas no Inciso XVI, XVII e §10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
2. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
4. Ter, na data da contratação, os requisitos exigidos para o preenchimento do emprego;
5. Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
6. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, disciplinares e ou de natureza semelhante;
7. Não ter sido condenado por decisão judicial transitado em julgado, por crimes de qualquer natureza.

A inscrição do (a) candidato (a) implicará o conhecimento destas disposições, e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente;

Compete ao (a) candidato (a), a responsabilidade pela escolha dos documentos de comprovação dos pré-requisitos;

Compete ao (a) candidato (a),a responsabilidade pela escolha dos títulos a serem apresentados para pontuação, apresentando-os no requerimento de

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o requerimento de inscrição, devidamente preenchido e assinado, indicando para qual função está participando, conforme Anexo I;

No ato da inscrição será imprescindível a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos, sendo desclassificados os candidatos que apresentarem informações inverídicas.

2. 9O candidato (a) deverá apresentar todos os documentos por cópia bem como o requerimento de inscrição em envelope fechado e lacrado, contendo na parte externa a identificação do seu nome e indicação de estar apresentando documentação para este Edital;

Este envelope será apresentado junto ao local de inscrição, onde será emitido um recibo de que foi apresentado um envelope de inscrição no presente procedimento seletivo, ficando claro que naquele momento não será feito qualquer conferência nos documentos que constam do conteúdo do envelope, de sorte que é de total responsabilidade do (a) candidato (a) zelar para que no interior do envelope esteja toda a documentação comprobatória, bem como a documentação para atribuição de pontos, conforme o caso.

No ato da inscrição o (a) candidato (a) deverá apresentar no envelope lacrado, além dos documentos para comprovação dos títulos, os seguintes documentos, por fotocópia:

A – Identidade;

B – CPF;

C – Comprovante de Escolaridade;

Os demais documentos para comprovação das exigências constantes do item 2.2 deverão ser apresentados no ato de contratação, sendo que a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no presente Edital implicará a perda do direito de contratação.

No procedimento de chamamento dos classificados, será assegurado percentual previsto na Lei Orgânica Municipal, em favor dos portadores de necessidades especiais, que serão classificados em listagem própria, quando da divulgação do resultado, para permitir as convocações, percentualmente, em alternância, com a listagem geral dos demais classificados.

1. anexar, no ato da inscrição, laudo médico atualizado (máximo noventa dias) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença- CID, bem como a provável causa da deficiência;

1. anexar declaração médica de quepossui condiçõespara o exercício da função pretendida através deste Edital;

Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como: Miopia, Astigmatismo, Estrabismo e nos casos de inexistir (em) candidato(s) para chamamento, na proporção das vagas reservada(s) aos portadores de necessidades especiais, o Município convocará para o preenchimento da(s) referida(s) vaga(s) o(s) candidato(s) da listagem geral, obedecendo-se à ordem de crescente do resultado final do Processo Seletivo Público.

1. – DAS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA INSCRIÇÕES:

Estão abertas inscrições, com finalidade específica,de formação de cada strode reserva das funções especificadas no item 2.1.

1. – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NA PARTE REFERENTE AOS TÍTULOS:

No caso do MOTORISTA, haverá uma etapa, com realização de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada após a divulgação dos resultados da fase inicial.

Os candidatos deverão acompanhar a divulgação prévia no sítio da Prefeitura acerca do dia e horário de realização da prova prática, cuja pauta de avaliação e comissão avaliadora serão objetos de Portaria Municipal.

O tempo de serviço que já foi averbado (registrado/somado) para conseguir uma aposentadoria ou que foi averbado de outro órgão para a Prefeitura (para progressão decarreira, licença-prêmio, etc.) não podeser usado novamente para ganhar pontos como "experiência" no novo certame.

Servidores que já atuam na Prefeitura não podem utilizar o tempo que estão trabalhando atualmente (ou que já averbaram) para computar como nova experiência, garantindo a isonomia com candidatos externos.

A Prefeitura Municipal de Santos Dumont fará a conferência de todos os títulos apresentados e na hipótese de serem apresentados Certificados de Conclusão de cursos pela internet, cuja conferência demonstre que não o correu a participação ou a efetiva realização do Curso, mas sim, apresentação de Certificação inverídica, tal conduta será objeto de encaminhamento a Autoridade Policial, para instauração do inquérito policial, sem prejuízo das demais cominações legais, com a exclusão imediata do certame.

Os documentos para a comprovação dos títulos deverão estar legíveis, sem rasura e devidamente formalizados pela instituição de referência NO ATO DA INSCRIÇÃO.

Os certificados deverão conter impressa a carga horária, sem a qual não será efetuada a avaliação pertinente.

O (a) candidato (a) deverá possuir os originais dos documentos apresentados, para eventual conferência, acaso entenda necessária a Prefeitura.

Após a fase (experiência/títulos), haverá uma próxima etapa, constituída de entrevista/prova prática/estudo de caso, de cunho classificatório ou eliminatório (cujas datas serão oportunamente divulgadas aos candidatos, cujo cronograma de realização dependerá do número de inscritos,com prévia      aos      candidatos,      por      meio      do      site     do      município: www.santosdumont.mg.gov.br.

A Prova Prática terá caráter exclusivamente eliminatório. Somente os candidatos considerados 'APTOS' nesta etapa serão convocados para a fase subsequente de Entrevistas. O candidato considerado 'INAPTO' será automaticamente desclassificado do certame.

1. –   DOS  CRITÉRIOS  DE   CLASSIFICAÇÃO  NA  PARTE   REFERENTE  À ENTREVISTA/ESTUDO DE CASO (CIRURGIÃO DENTISTA):

A entrevista seguirá a pauta abaixo,com uma pontuação máxima de 2 pontos por eixo, totalizando até 20 pontos

O Estudo de caso, exclusivo para Cirurgião Dentista, totalizará o máximo de 10 pontos.

CIRURGIÃO DENTISTA

1. Trajetória Profissional

1. Formação

1. Motivação e Interesse pela Vaga
2. Competências Técnicas

1. Competências Comportamentais (SoftSkills)

1. Adaptação e Resolução de Problemas

1. Expectativas de Carreira e Desenvolvimento
2. Disponibilidade e Condições de Trabalho

1. Domínio de Tecnologias Odontológicas

1. Encerramento e Espaço para Perguntas

VIGIA

1. Postura e Disciplina

1. Noções de Vigilância e Observação
2. Gestão de Conflitos
3. Conhecimento de Protocolos de Emergência

1. Assiduidade e Pontualidade
2. Habilidade de Comunicação e Relato
3. Conhecimento do Espaço Público
4. Cordialidade no Atendimento
5. Resiliência e Atenção em Turnos
6. Conhecimento da Lei e Limites de Atuação

MOTORISTA

1. Direção Defensiva e Segurança
2. Conhecimento das Normas de Trânsito
3. Zelo e Conservação do Veículo
4. Pontualidade e Gestão de Rotas:
5. Equilíbrio Emocional e Cordialidade.
6. Conhecimento de Primeiros Socorros.

1. Responsabilidade com Populações Vulneráveis
2. Habilidade com Tecnologias de Navegação
3. Postura Ética e Sigilo

1. Regularidade da CNH e Documentação

1. –DAS ELEÇÃO E DOS RESULTADOS:

Concluídas todas as fases, será divulgado no sítio da Prefeitura e por afixação na Superintendência de Recursos Humanos, na Praça Cesário Alvim, nº 55, o resultado preliminar, abrindo-se na sequência o prazo de recurso.

Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente; 1) maior pontuação na fase entrevista; 2) maior pontuação por experiência; 3) maior tempo junto à área pública: 4) maior tempo junto à área privada; 5) títulos de especialização; 6) maior idade;

1. –DOS RECURSOS:

Caberá recurso, quanto ao resultado da classificação após a divulgação do resultado final, desde que fundamentado, mediante requerimento junto à Superintendência de Recursos Humanos, no horário de 12:00 às 17:00 horas;

O prazo para apresentação de recurso é de 02 (dois) dias úteis, iniciando-se do dia seguinte à divulgação do resultado. Quando da divulgação dos resultados, a própria página da prefeitura, informará a respeito do início e fim da contagem dos prazos recursais.

O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados de identificação do (a) recorrente;

Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo, os não fundamentados e os que não tiverem os dados necessários à identificação do (a) candidato (a).

Apublicaçãodaclassificaçãofinalocorrerálogoapósaanáliseeojulgamento de todos os recursos interpostos contra o resultado preliminar.

O julgamento do recurso será feito pelo Município, por meio de uma Comissão composta de 03 membros, a serem indicados mediante Portaria.

1. –DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

classificação e de acordo com as necessidades do Município, dentro da perspectiva de um cadastro de reserva e condicionado à vigência prévia de Lei autorizativa.

A convocação dos candidatos será feita por meio de Editais afixados no prazo de 02 (dois) dias, publicados na Superintendência de Recursos Humanos, devendo os interessados comparecer impreterivelmente nos prazos estabelecidos no Edital de convocação, caracterizando-se a ausência como desistência do

O candidato inscrito deverá manter junto à Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, número de telefone atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa

Será eliminado deste processo seletivo, independentemente da classificação e da pontuação obtida o (a) Candidato (a) que:

1. Tendo atuado na Prefeitura Municipal de Santos Dumont, obteve advertência ou qualquer tipo ou modalidade de ocorrência que envolva questão disciplinar, registrada nos últimos 5 (cinco) anos;

1. O candidato que se mostrar ineficiente para a prática no serviço público, obtendo mais de uma avaliação negativa justificada;

1. Dez ou mais faltas injustificadas, consecutivas ou intercaladas;

1. O candidato que em processo seletivo simples tenha aceitado a vaga e, após assinatura do contrato, desistir as suas atividades não poderá participar de outro processo seletivo, dentro do período de 06 (seis) mesesa contar da data da sua desistência.

1. –DISPOSIÇÕES FINAIS:

Os casos omissos relativos a este processo seletivo serão julgados pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont.

A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente a ação criminal.

As contratações observarão todos os termos das Leis Municipais, por meio de Contrato Administrativo de Direito Público,cujos prazosde vigênciae rescisão obedecerão ao interesse público.

Os critérios estabelecidos neste Edital para o exercício em caso de vagas temporárias foram consubstanciados nas situações de contratações de excepcional interesse público.

– As contratações também ficarão subordinadas a existência de prévia Lei Municipal autorizativa que preveja a contratação temporária em cada situação especificada no presente Edital.

Santos Dumont, 02 de março de 2026.

Pacífico Estites Rodrigues Junior Prefeito Municipal

Ernane Luiz de Andrade Secretária Municipal de Adminsitração

ANEXO I EDITALnº001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FICHADEINSCRIÇÃOCADASTRODERESERVA

1. DADOSPESSOAIS

1. ENDEREÇO

1. INSCRIÇÃO

Declaro estar ciente ser de minha total responsabilidade a apresentação dos documentos em envelope lacrado, sendo de minha exclusiva responsabilidade apresentar no envelope todos os documentos obrigatórios, ciente de que a prefeitura não fara nenhuma conferencia prévia no ato de entrega da documentação no ato de inscrição.

Santos Dumont,              /              /2026

Assinaturado(a)Candidato(a)

ANEXO II EDITALnº001/2026

ATRIBUIÇÕES

A-:CIRURGIÃODENTISTA

• Praticar todos os atos pertinentes à odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de especialização e/ou graduação;
• Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos;
• Prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca;
• Manterregistrodospacientesexaminadose tratados;

• Realizarcirurgiabucal;

• Realizar perícias examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura;

• Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública;
• Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para a população de baixa renda;

• Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária;

• Executar outras tarefas afins, previstas na Lei 5081/61 e suas modificações.

B-VIGIA

• Manter vigilância sobre o edifício-sede da Prefeitura, Terminal Rodoviário, Fábrica de Blocos, Escolas, Postos de Saúde, Pavilhões, Galpões, Oficinas, Depósitos, Obras em execução e demais áreas ou edifícios onde funcionam unidades da Prefeitura;

• Comunicar a autoridade superior qualquer irregularidade encontrada;

• Fazer contato imediato com a Polícia ou Corpo de Bombeiro em casos de roubo ou incêndio;
• Verificar os sistemas de alarme contra - roubos e incêndios;
• Percorrer, durante o período de vigilância, as diversas dependências do lugar sob sua guarda;
• Vigiar materiais destinados a obras e colocados em logradouros públicos;
• Fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas áreas ou edifícios sob sua guarda;
• Zelar pela segurança dos materiais, máquina e veículos postos sob sua guarda;
  • Executar outras tarefas similares.

C- MOTORISTA

• Verificar e vistoriar diariamente as condições do veículo e do caminhão, antesde sua utilização: o estado dos pneus, o nível de combustível, água, óleo;

• Dirigir automóveis, caminhões, caminhonetas, ambulâncias, acionando os comandos e conduzindo o veículo em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, para transportar servidores e/oucargas ao local previamente definido;

• Preencher mapas e formulários sobre utilização diária do veículo ou caminhão;

• Operar mecanismo basculador, acionando alavanca de comando, para levantar e abaixar a caçamba e possibilitar carga ou descarga de material;

• Manobrar caminhões-basculantes, acionando os pedais, alavanca de marcha e volante, para conduzi-los e posicioná-los nos locais de carga e descarga;

• Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitam dos serviços de mecânica para reparo ou conserto;

• Fazer pequenos reparos de emergência, bem como a troca de pneus, quandonecessário; utilizando as ferramentas e acessórios apropriados, a fim de manter o veículo em condições de funcionamento;

• Testar freios amperímetro, sinaleiro, embreagem, parte elétrica e etc., para certificar-se de suas condições de uso;

• Recolher periodicamente o veículo ou caminhão à oficina para revisão elubrificação;

• Recolheroveículo,apósoserviço,deixando-oemlocalapropriado,comportase janelastrancadaseentregaraschavesaoresponsávelpelaguarda doveículoeda viatura;

• Zelar pela documentação própria do veículo e da carga, para apresentá-la às autoridades, quando solicitado, nos postos de fiscalização;

• Zelar pelo bom andamento da viagem, guiando o veículo ou o caminhão comatenção, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos e do Patrimônio Público;

• Examinar as ordens de serviço, verificando os itinerários e locais para carga edescarga de lixo ou de materiais;

• Acompanhar o carregamentodo veículo, orientado a arrumação do material aser transportado, a fim de manter o equilíbrio e evitar danos;

• Auxiliar no recolhimento e transporte de pessoas enfermas de acordo com aorientação do médico ou enfermeiro da ambulância;

• Transportar e recolher servidores em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;