Edital de Chamamento Público Nº 04/2026 Premiação Cultural Eugênio Xavier

Inscrição: de 00h do dia11/11 até 23h59 de 15/11/2026

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

PREMIAÇÃO CULTURAL  - EUGÊNIO XAVIER

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DOS VEREADORES DORIVAL MARCOS DE OLIVEIRA E JOSIANE LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, MG

 

Olá, agentes culturais de Santos Dumont!

  Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

 O presente Edital busca selecionar e premiar agentes culturais (artistas, profissionais, professores, técnicos, grupos, espaços, coletividades, entidades ou micro e pequenas empresas) que, em suas trajetórias artísticas e de práticas culturais individuais e/ou coletivas, tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Santos Dumont, bem como incremento da cadeia produtiva das artes em comunidades e populações historicamente invisibilizadas ou em situação de vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso ao meios de produção e fruição cultural.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna público o presente edital elaborado com base na Lei Municipal nº 4.693/2024, anexo I (Prioridades e metas físicas da Administração Pública Municipal) para a manutenção do Edital Cultural Eugênio Xavier. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

 

Para facilitar a leitura, separamos as informações nas seguintes seções:

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 O que é o prêmio cultural?

1.2 Quantos agentes culturais serão premiados?

1.3 Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

1.4 Qual o prazo para inscrição?

1.5 Quem pode participar?

1.6 Quem não pode participar?

 

1. ETAPAS DO EDITAL

 

1. INSCRIÇÕES

3.1 Como posso me inscrever?

3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?

 

1. COTAS

4.1 Quais são as categorias de cotas neste Edital?

4.2 É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?

4.3 E se eu for aprovado como cotista e desistir?

4.4 Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?

 

1. ETAPA DE SELEÇÃO

5.1. O que é a etapa de seleção?

5.2 Quais são os critérios de avaliação?

5.3 Como funciona o sistema de pontuação?

5.4 E se houver empate? Como desempatar?

5.5 Quem analisa as inscrições?

5.6 Quem NÃO pode fazer parte da Comissão de Seleção?

5.7. Não estou satisfeito com o resultado provisório da etapa de seleção. O que fazer?

 

1. ETAPA DE HABILITAÇÃO

6.1 O que é a etapa de habilitação?

6.2 Qual o prazo para entregar os documentos de habilitação?

6.3 Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física

6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica

6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem CNPJ

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

 

1. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?

 

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1 Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

8.3 Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

 

1. ANEXOS

Anexo 1 - Formulário de Inscrição

Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo

Anexo 3 - Trajetória Cultural

Anexo 4- Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo 5- Recibo de premiação cultural

Anexo 6 - Formulário de Recurso

Anexo 7 – Territórios Periféricos Urbanos e Rurais

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS
   1. O que é o Prêmio cultural?

É uma modalidade de Edital prevista unicamente para você, agente cultural, por sua trajetória, sem imposição de nenhuma obrigação.

O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área.

Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade, povos e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais em Santos Dumont, MG.

O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.

1. Quantos agentes culturais serão premiados?

Serão premiados 27agentes culturais.

1. Quantas vagas têm esse edital e qual o valor do prêmio?

No total, serão premiados 27 agentes culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores:

Vagas (ampla concorrência)	Cotas Pessoas negras (25%)	Cotas pessoas indígenas (10%)	Cotas pessoas com deficiência (5%)	Total de vagas	Valor do prêmio	Valor total
16	7	3	1	27	R$1.000,00	R$27.000,00

ATENÇÃO!

Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda.

Se você for pessoa jurídica, o valor recebido corresponde ao valor bruto, cabendo a você declarar e recolher o Imposto de Renda devido.

O valor total deste edital é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.27.02.13.392.0035.2168-3.3.90.31.00

Qual o prazo para inscrição?

De 00:00 horas do dia11/11/2026 até 23:59 horas do dia 15/11/2026.

1. Quem pode participar?

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com relevante contribuição artística ou cultural em Santos Dumont com atuação comprovada de 3 (três) anos no desenvolvimento de atividades culturais no município.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores, entre outros.

O agente cultural pode ser:

I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.);

III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.);

IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 4 deste Edital.

Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital.

1. Quem NÃO pode participar?

Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:

II - Não cumpra os requisitos previstos neste edital;

III - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

II - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são:  pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 

Atenção! Se você integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 1.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadram nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, se você participou das audiências e consultas públicas não está impedido de participar do edital e pode concorrer normalmente.

1. ETAPAS DO EDITAL

• Publicação do Edital: 09/11/2026 e 10/11/2026

O Edital será divulgado no dia 09/11/2026 nos canais institucionais de comunicação: página oficial do Município no Facebook, a plataforma Mapa Cultural de Santos Dumont (https://santosdumont.mapasculturais.com.br/) e o perfil oficial da Cultura no Instagram. A publicação oficial no Diário Oficial do Município ocorrerá no dia 10/11/2026.

• Inscrições: 11/11/2026 até 15/11/2026

Período destinado à realização das inscrições pelos agentes culturais interessados, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e a apresentação dos documentos exigidos no Edital.

• Seleção: 11/11/2026 a 18/11/2026

Período destinado à análise e avaliação das inscrições, conforme os critérios estabelecidos no Edital.

• Publicação do Resultado preliminar da Seleção: 19/11/2026

 

Etapa que será publicado o resultado preliminar com a lista dos agentes culturais selecionados.

• Recurso da etapa de seleção: 19/11/2026 a 22/11/2026

Período destinado à apresentação de recursos pelos agentes culturais que desejarem contestar o resultado preliminar.

• Análise recurso etapa de seleção: 19/11/2026 a 23/11/2026

Nessa fase serão analisados os recursos apresentados na etapa anterior.

• Resultado final da etapa de seleção: 24/11/2026

Após a análise e o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final da etapa de seleção, contendo a relação dos agentes culturais selecionados e aptos a apresentar a documentação exigida para a etapa de habilitação.

• Habilitação: 24/11/2026 a 25/11/2026

Nestaetapa apenas os agentes culturais selecionados na etapa anterior deverão apresentar os documentos de habilitação.

• Análise documentos habilitação: 24/11/2026 a 26/11/2026

Período destinado à conferência e à análise da documentação apresentada pelos agentes culturais selecionados, com a finalidade de verificar o cumprimento dos requisitos de habilitação previstos no Edital.

• Publicação resultado preliminar análise da Habilitação: 27/11/2026

Nesta data, será divulgado o resultado preliminar da etapa de habilitação, contendo a relação dos agentes culturais habilitados

• Recurso da etapa de habilitação: 27/11/2026 a 29/11/2026

Período destinado à apresentação de recursos pelos agentes culturais que desejarem contestar o resultado preliminar da etapa de habilitação.

• Análise recursos etapa de habilitação: 27/11/2026 a 30/11/2026

Nessa fase serão analisados os recursos apresentados na etapa anterior.

• Resultado final da habilitação – 01/12/2026

Após o julgamento dos recursos interpostos na etapa de habilitação, será divulgado o resultado final, contendo a relação dos agentes culturais habilitados e contemplados com a premiação.

• Assinatura do Recibo: 02/12/2026 a 04/12/2026

Nesta etapa, os agentes culturais contemplados deverão realizar a assinatura do Recibo, documento necessário para formalizar o recebimento da premiação.

• Premiação: 07/12/2026 a 31/01/2027

Etapa destinada ao pagamento dos prêmios, período em que os valores serão transferidos para as contas bancárias dos agentes culturais contemplados.

A seguir vamos detalhar cada uma dessas etapas.

 

1. INSCRIÇÕES
   1. Como posso me inscrever?

Você pode fazer a inscrição de forma escrita ou por vídeo.

Em caso de inscrição em formato escrito ou por vídeo, você deverá acessar a plataforma Mapas Culturais e submeter em formato digital a documentação no endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br.

Disponibilizamos um pequeno roteiro para auxiliar você na inscrição oral ou por vídeo, que está no Anexo 2.

Atenção! Ao se inscrever você aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos do presente Edital.

3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?

Você deve enviar por meio da plataforma Mapas Culturais no endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição - Anexo 1 (preenchido diretamente na plataforma);

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural em Santos Dumont, por um período de 3 (três) anos, incluindo, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, ou outros materiais. É possível comprovar a atuação também por meio de declaração oral ou escrita de membros de comunidades tradicionais.O arquivo anexado como “portifólio artístico”deve conter no máximo 10 páginas e um tamanho máximo de até 50 MB por arquivo.

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ, conforme o Anexo 4.

 

1. COTAS
   1. Há cotas neste Edital?

Sim. São garantidas07 vagas reservadas para pessoas negras (25%), 03vagas para pessoas indígenas (10%) e 01vagas para pessoas com deficiência (5%).

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa negra, indígena ou com deficiência no Formulário de Inscrição e indicar para qual cota irá concorrer.

 

1. É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?

SIM!

Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital.

Você pode concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.

ATENÇÃO! Se você se inscrever em uma das categorias de cotas, mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

1. E se eu for aprovado como cotista e desistir?

Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será destinada para a ampla concorrência.

1. E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?

No caso de não existirem inscrições suficientes para o preenchimento das vagas de alguma categoria de cotas, as vagas restantes deverão ser destinadas e preenchidas pela ampla concorrência.

1. Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?

Vamos entender um pouco sobre a aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos.

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,

II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança,

III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e

IV - outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração.

1. ETAPA DE SELEÇÃO
   1. O que é a etapa de seleção?

A etapa de seleção é composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Santos Dumonte será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 5.2.

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

1. Quais são os critérios de avaliação?

A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir:

Critérios obrigatórios	Pontuações
	Ausente	Pouco	Suficiente	Bom	Muito bom	Pontuação máxima
1 - Reconhecida atuação do agente cultural em Santos Dumont	0 a 1	2 a 4	5 a 6	7 a 8	9 a 10	40 pontos
2- Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e turismo, saúde, cultura e meio ambiente	0 a 1	2 a 4	5 a 6	7 a 8	9 a 10
3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc	0 a 1	2 a 4	5 a 6	7 a 8	9 a 10
4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc	0 a 1	2 a 4	5 a 6	7 a 8	9 a 10

Além da pontuação acima, você pode ganhar pontos extras, nas seguintes hipóteses:

Ponto extra	Pontuação única
Agentes culturais residentes ou atuantes na zona rural, conforme listado no Anexo 07	10
PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA	10 pontos

1. Como funciona o sistema de pontuação?

Cada agente cultural poderá receber no máximo 50 pontos e no mínimo 28 pontos.

O(a) agente cultural que somar menos de 28pontos será desclassificado(a).

A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontosdados por cada avaliador, divididos pelo número de avaliadores.

1. E se houver empate? Como desempatar?

Havendo empate, será selecionado(a) o(a) agente cultural com mais pontos nos critérios 1, 2, 3 e 4 nessa ordem. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:

• Proponente ou atuação e execução cultural na zona rural conforme anexo 7;
• Proponente do sexo feminino;
• Proponente de maior idade.
  1. Quem analisa as inscrições?

Uma comissão nomeada pela Prefeitura vai avaliar as candidaturas de todos os inscritos. Farão parte desta comissão 3 profissionais do setor artístico.

 

Quem NÃO pode fazer parte da comissão de seleção?

Estão impedidas de participar da comissão de seleção as pessoas que:

I – tiverem interesse direto na matéria;

II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são:  pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

1. Não estou satisfeito com o resultado provisório, o que fazer?

Você pode recorrer ao resultado provisório da etapa de seleção, preenchendo o Modelo do Anexo 6.

O recurso pode ser enviado de forma escrita ou por vídeo, devendo ser enviado no endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br e deve ser apresentado noprazo de 3 dia a contar da publicação do resultado.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no   endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br

 

1. ETAPA DE HABILITAÇÃO

6.1 O que é a etapa de habilitação?

É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado.

6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação?

A coleta dos documentos para a fase de habilitação será feita no ato da inscrição. Os documentos serão captados de acordo com tipo de proponente. A partir deles será feito a avaliação documental para habilitação.

Mas, ATENÇÃO!

A lista de documentos que precisam ser apresentados nessas etapas, é diferente, a depender se o agente é pessoa física, pessoa jurídica ou grupo ou coletivo sem CNPJ.

Vamos ver quais documentos precisa apresentar em cada caso.

6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física:

1. Documento pessoal que tenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
2. Contas relativas à residência ou declaração assinada por você, para fins de comprovação de endereço.

Atenção!  A comprovação de residência será dispensada caso você:

I - Pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - Pertença a população nômade ou itinerante; ou

III - Se encontrem em situação de rua.

6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica: 

1. documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
2. o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
3. ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;

6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

1. documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc).
2. Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço.

 

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 6.

O recurso será destinado ao endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br e deve ser apresentado no prazo de 3 dias a contar da publicação do resultado.

Você pode apresentar o recurso de forma escrita ou por vídeo e encaminhar a documentação para oendereço eletrônicohttps://santosdumont.mapasculturais.com.br.

Os recursos apresentados após o prazo nãoserão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no endereço eletrônicohttps://santosdumont.mapasculturais.com.br

Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.

 

1. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?

Parabéns!

Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 5e envia-lo em formato PDF para o e-mail departamentoculturasd@gmail.comO campo assunto do e-mail deve constar os seguintes dizeres “Recibo Premiação Cultural – Eugênio Xavier – (inserir o nome do candidato)”

Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela inserida no Anexo 3 – Trajetória Cultural. Não serão aceitas contas destinadas ao recebimento de benefícios do Bolsa Família, contas com limites diários inferiores ao valor aprovado no certame, contas conjuntas, contas de terceiros ou contas fáceis.

 

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
   1. Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital.

Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://santosdumont.mapasculturais.com.br

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas as publicações no endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br.

          8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail departamentoculturasd@gmail.com

Se precisar de ajuda, fale conosco pelos contatos acima.

As questões não previstas no Edital serão solucionadas pela Secretaria de Educação e Cultura de Santos Dumont.

1. Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

A validade do resultado deste Edital é até 20/12/2026.

 

9. ANEXOS

Este Edital é composto pelos 7 anexos abaixo, que serão disponibilizados no endereço eletrônico https://santosdumont.mapasculturais.com.br.

Anexo 1 - Formulário de Inscrição

Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo

Anexo 3 - Trajetória Cultural

Anexo 4 - Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo 5 - Recibo de premiação cultural

Anexo 6 - Formulário de Recurso

Anexo 7 - Territórios periféricos urbanos e rurais

 

Santos Dumont, 09 de novembro de 2026

 

Pacífico Estites Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Santos Dumont, MG

 

Douglas Tavares da Silva Teixeira

Secretário Municipal de Educação e Cultura

 

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