Edital de Notificação de Lançamento Nº 00001 de 12 de Janeiro de 2026

Secretaria Municipal de Finanças - ITR Imposto sobre a propriedade territorial rural

IMPOSTO SOBRE A PROPIRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS Nº 0001 de 12 de Janeiro de 2026

                                      Intima o sujeito passivo que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto de seu interesse:

                                     O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal, responsável plo ITR, nos termos do art. 23, §1º,inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nºs 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da Notificação de Lançamento ITR a seguir identificada.

                                      Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º 9 décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito Passivo

Nome completo/ razão Social                                                     CPF/CNPJ                                                Notificação de Lançamento ITR

CARLOS EDUARDO BACH CATER (ESPÓLIO  DE)                 .583.827--                                                         5213/00012/2025

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Luiz Cláudio Ribeiro         Matrícula: 00006438

Cargo: Secretário Municipal de Finanças/ 62025

Nome: Vanda Brasil de Souza      Matrícula:00005340

Cargo: Técnico Fiscal Fazendário

 

Santos Dumont, 12/01/2026-  Secretaria Municipal de Finanças