EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 27/02/2026

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Secretaria Municipal de Finanças

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003

MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDUMONT - MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 27 de Fevereiro de 2026

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005,

 

INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

 

Sujeito(s) Passivo(s)

 

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ /    Notificação de Lançamento (ITR)

SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM  (Espólio de)   ***020.498**    5213/00015/2025

 

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

 

Nome: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO Matrícula: 00006438

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 62025

 

Nome: VANDA BRASIL DE SOUZA Matrícula: 00005340

Cargo: Técnico Fiscal Fazendário

Santos Dumon, 27 de Fevereiro de 2026