Município participa do Seminário Cultura, Controle e Direito: Troca de Olhares, Saberes e Fazeres

Evento foi promovido pelo Ministério da Cultura e TCEMG

             A Chefe do Departamento de Cultura de Santos Dumont, Amanda de Souza Amorim Miranda,  representou nosso município no Seminário Cultura, Controle e Direito: Troca de Olhares, Saberes e Fazeres, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG e o Ministério da Cultura,  nos dias 7 e 08/07, no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte.

            No encontro foram debatidos os temas: “Direito à cultura como direito fundamental, democratização e cidadania”; “Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial”; “O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação subnacional”, que discutiu os impactos das políticas cultuais no desenvolvimento e na garantia de direitos.

            Durante as  discussões em torno dos temas, houve orientações técnicas e apresentação de experiências concretas a cerca de editais com o marco de fomento à cultura na prática, etapas fundamentais e análise jurídica.

            Foi apresentado o novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto, destacando o Marco do fomento como instrumento jurídico apropriado para o setor cultural.

            O público alvo do Seminário foi composto por representantes e servidores de entidades de controle, fiscalização e execução cultural, prefeituras, secretarias municipais de cultura, conselhos de cultura e gestores culturais, com o objetivo de  agregar órgãos representativos que dialoguem com a literatura das políticas públicas de cultura.

            Segundo Amanda, o seminário visou construir entendimentos para o desenvolvimento e nivelamento das novas diretrizes de leis de fomento à cultura, sobretudo no que diz respeito ao novo marco regulatório da cultura.

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