Prefeito participa de ciclo sobre Judicialização da Saúde em BH

 

            O prefeito  Bebeto Faria participou do  Ciclo sobre Judicialização da Saúde no Plenário da Assembléia Legislativa nos dias 14 e 15 em Belo Horizonte.  Durante o evento, autoridades e especialistas discutiram as causas, o impacto no orçamento público e as possíveis soluções para reduzir o número de processos judiciais.

            Presentes ao debate, representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) defendem mudanças na legislação federal relacionada ao direito à saúde.  O presidente da entidade e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, considera urgente que se definam as obrigações  da  União, do Estado e dos municípios na área da saúde e que os municípios só sejam obrigados a custear tratamentos e medicamentos incorporados pelo SUS.

            Muitos gestores municipais e estaduais de saúde defendem  algum limite para as ações judiciais porque elas comprometem uma parcela cada vez maior dos orçamentos. O deputado Antônio Jorge ressalta que esse problema é grave e acaba aumentando a desigualdade do sistema,  já que  nem sempre os beneficiados pelas decisões judiciais são os que mais precisam.

            Outra idéia defendida pela AMM é a solidariedade entre os entes federados na área da saúde. Não importa se o cidadão entrou com a ação contra a União, o Estado ou o município, a obrigação deverá ser compartilhada. "o peso para os municípios hoje é desproporcional", enfatizou o presidente a Associação Mineira dos Municípios.

            Na oportunidade, estando em Belo Horizonte, o prefeito Bebeto Faria acompanhado do deputado Antônio Jorge, visitou o secretário de Estado de Saúde Fausto  Pereira dos Santos  , e solicitou ao mesmo a agilização da assinatura do convênio que visa beneficiar o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.

Jornalismo PMSD

17/09/2015