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Sexta, 26 de Abril de 2024

Prefeitura aprimora sistema de vagas para táxis no município

Nova medida visa atender de maneira igualitária a todos os taxistas e ao público em geral, objetivando pegar passageiros em quaisquer pontos de táxis da cidade

Prefeitura aprimora sistema de vagas para táxis no município

Prefeitura aprimora sistema de vagas para táxis no município

               O prefeito Carlos Alberto de Azevedo fez publicar nesta sexta-feira (26/04),  um novo decreto, visando organizar a utilização de vagas destinadas aos taxistas na cidade.

                A nova medida visa atender, de maneira igualitária, a todos os taxistas e ao público em geral, para que possam embarcar e desembarcar passageiros livremente em quaisquer pontos de táxis da cidade.

              A decisão tomada segue a legislação municipal vigente e fixa a natureza dos pontos de táxis em vagas rotativas que poderão ser utilizadas por todos os motoristas autorizados pelo município.

             Com isso, a ocupação das vagas pelos taxistas passa a ser por ordem de chegada e de acordo com a nova regulamentação prevista no decreto, bem como, aquelas que serão fixadas pela Secretaria Municipal de Transportes.

             A nova decisão foi tomada em função de reivindicações de usuários e de parte da categoria de taxistas. Ela visa atender reclamações antigas e permanentes da comunidade sobre a falta de táxis na cidade, principalmente, naqueles localizados na parte central do município, após determinados horários da noite e dos finais de semana. Outra reclamação recorrente da população, diz respeito à falta de táxis para deslocamentos até os bairros mais distantes, bem como, para a Zona Rural do município.

           Para os taxistas,  o sistema de pontos de táxi fixos prejudica a população em geral pela falta de competitividade entre os prestadores, como também, pela negação do direito do passageiro a ter táxis disponíveis em todos os pontos da cidade, bem como, ao direito de escolher livremente entre todos os prestadores de serviços em sistema de rodízio permanente entre os pontos de táxi.

         O serviço de táxi municipal é uma forma indireta de prestação de serviços públicos do município aos cidadãos, que é executado por particulares que são autorizados e fiscalizados pela Prefeitura e que, nesse sentido, é dever do município promover a competição entre eles, em igualdade de condições, visando fazer com que o interesse do público em geral, seja colocado acima dos interesses individuais.

        A Prefeitura espera, com a presente medida, promover a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos e proporcionar condições mais dignas de obtenção de trabalho e renda para a categoria de taxistas como um todo.