Prefeitura inicia trabalho de cadastramento dos laticínios do município

Comissão Especial designada pelo prefeito visita todas as empresas

A Prefeitura de Santos Dumont iniciou no dia 12/01, o serviço de cadastramento das empresas de laticínios de nosso município. Em cumprimento a Portaria Nº 103 de 26/11/2025, a Comissão Especial de Cadastro dos Laticínios do Município foi nomeada pelo prefeito Pacífico Júnior e formada pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária: Tatiana Lima do Amaral, Técnica em Agropecuária, Marcelo Alvim dos Reis, Auxiliar Administrativo I e Breno Mariano Canuto da Silva, Coordenador Adjunto de Agricultura e Pecuária.

O objetivo da comissão é realizar o cadastro detalhado dos laticínios e fazer o reconhecimento in loco das condições operacionais, estruturais e sanitárias de cada estabelecimento, de modo a assegurar a conformidade com as normas sanitárias vigentes e promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva local.

Entre os dados a serem apurados pela equipe estão: cadastro completo de todos os laticínios existentes no território municipal, incluindo informações detalhadas, localização, capacidade produtiva, estrutura física e avaliação das condições sanitárias, de higiene e de manejo de produtos de origem animal.

Após relatório finalizado, a comissão encaminhará os resultados às Secretarias de Administração e de Agricultura e Pecuária para fins de registro das empresas no SIM, conforme a Lei Municipal nº 3.522, de 04/07/2003.

Caso a equipe observe posturas de manejos inadequados de produtos lácteos e de origem animal, a própria comissão responsável deverá elaborar um plano de ação para capacitação dos produtores em conformidade com as normas.

A Comissão deverá concluir as atividades no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável somente  mediante justificativa fundamentada.

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