Recadastramento anual dos permissionários do serviço de táxi 2026

De 16/03 a 16/04 na Sec. Municipal de Transporte e Trânsito

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito informa Recadastramento anual dos permissionários do serviço de táxi, no período de 16 de Março a 16 de Abril de 2026.

O recadastramento acontecerá  de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, em dias úteis, nos  horários das 8h30 às 11h30 e de 13h as 16h.

Todos os autorizatários e permissionários do Sistema de Táxi do Município estão convocados.

Segundo o secretário de Transporte José Dória, o objetivo do Edital de Recadastramento é promover a atualização cadastral dos profissionais e veículos ao Sistema de Táxi do Município, garantindo a regularidade da prestação do serviço, a segurança dos usuários e o cumprimento da legislação municipal vigente.

No  ato do recadastramento serão exigidos os seguintes documentos (originais e cópias):

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação EAR – Exerce Atividade Remunerada
• Documentação do veículo (CRLV), comprovando que o automóvel possui no máximo 10 (dez) anos de fabricação
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
• Comprovante de residência atualizado
• Atestado de bons antecedentes
• 01(uma) foto 3X4 recente
• Atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício da atividade
• Certidão negativa de débitos municipais

De acordo com o Edital de Convocação, no dia do recadastramento, o veículo deverá ser apresentado para VISTORIA OBRIGATÓRIA, quando será observado: condições gerais de conservação, itens de segurança, higiene  estado da pintura, identificação visual exigida pela legislação municipal e equipamentos obrigatórios em pleno funcionamento.

Atenção: o não comparecimento para vistoria ou a não aprovação do veículo, implicará na suspensão da autorização até a devida regularização.

O Edital ainda informa que o não comparecimento dentro do prazo, poderá acarretar suspensão da permissão para prestação do serviço até a regularização e os veículos e condutores que não atenderem às exigências legais fiçarão impedidos de exercer a atividade.

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - Rua Prefeito José Maria Pittela 126, Centro.

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