Secretaria de trânsito lança edital de regularização do transporte escolar

chamamento é para aqueles que realizam o transporte particular de alunos no município

Por: Rodrigo Abreu / Assessoria de Comunicação

 

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito lançou um edital de convocação destinado a todos os profissionais do Sistema de Transporte Escolar do Município para o processo de recadastramento 2023. 

 

Os profissionais do sistema deverão realizar o processo junto à sede da secretaria de forma presencial. Durante o processo, alguns documentos deverão ser apresentados para serem anexados ao processo legal. 

 

O recadastramento acontecerá entre os dias 1º e 30 de abril. O atendimento acontece na sede da Secretaria que está localizada na rua Prefeito José Maria Pitella, nº 126, (Rua do Correios) no centro de Santos Dumont. O atendimento estará disponível de segunda à sexta, de 12h30 às 17h. Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria: (32) 3251-0824.

 

Abaixo está a lista completa de documentos necessários. Em caso de dúvidas, acesse o edital na íntegra disponível no final da matéria. 

 

• Carteira Nacional de Habilitação “categoria D”, com habilitação em Transporte Escolar e com Atividade Remunerada; O condutor cuja CNH tenha sido emitida em outra Unidade Federativa, deverá apresentar Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação de CNH, emitido pelo Detran de origem;

 

• Curso Especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho nacional de Trânsito – CONTRAN;

 

• Registro como veículo de passageiros, com informação/observação transporte escolar indicada no CRLV do veículo;

 

• Laudo comprovando inspeção semestral, conforme determina o artigo 136, inciso II, do CTB, e nos termos da Portaria do Detran/MG, nº 1.498, de 21 de agosto de 2019;

 

• Certidão de Antecedentes Criminais;

 

• Atestado de Saúde;

 

• Comprovante de Residência; 

 

• Duas fotos 3x4;

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