Concorrência Pública 003/ 2023
Publicação: Sexta, 18 de Agosto de 2023 | Encerramento: Quarta, 27 de Setembro de 2023
Objeto
É objeto da presente Licitação a outorga de autorizações para a exploração da atividade de transporte individual de passageiros por táxi, conforme Lei Municipal nº 4.521/2020,através de vagas rotativas, em relação aos respectivos locais demarcados como Pontos de Táxi, em conformidade com as disposições e anexos contidos no Edital.
Credenciamento
10 horas
Horário de Abertura
10 horas
Tipo de Julgamento
Melhor Técnica
Local
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal localizada na Praça Cesário Alvim, nº 02 – Centro – CEP 36.240-000- Santos Dumont - MG.
Órgão / Unidade Responsável
Secretaria municipal de Transporte e Trânsito
Modalidade
Concorrência
Realização
2023-09-27 às 10 horas
Informações Complementares
Encontra-se aberta na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santos Dumont a licitação na modalidade Concorrência Pública 003/ 2023 -Processo Administrativo nº 141/2023 do tipo MELHOR PROPOSTA TÉCNICA, com preço fixado no edital, nos termos das leis federais nº8.987/95, nº12.587/2012, nº 8.666/93 e lei municipalnº4521/2020 e demais legislação em regência, para outorga de autorizações para a exploração da atividade de transporte individual de passageiros por táxi, conforme disposições e anexos contidos no presente Edital.
Editais e Anexos
Edital
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