EM “Malaque Neif Haddad” (CAIC) promove Hora Cívica e Entrega de Diplomas do PROERD

 

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EM “Malaque Neif Haddad” (CAIC) promove Hora Cívica e Entrega de Diplomas do

PROERD

            A Escola Municipal “Malaque Neif Haddad” promoveu a Hora Cívica com entrega de Diplomas do PROERD na manhã do último dia 09/08. A solenidade contou com a presença da vice-diretora profa. Maria Aparecida Cândido, do Chefe de Departamento Municipal de Educação prof. Ms. Renan de Souza, do Comandante da 63ª CIA de Polícia Militar Major Ricardo Borges, da Cabo Helen - Instrutora do programa e dos policiais militares Álvaro, Alex, Eduardo e Dirceu. 

            A cerimônia teve início com a Execução do Hino Nacional e Municipal e prosseguiu com apresentações de atividades organizadas pela profa. Santana, conduzindo o projeto “Nas asas da leitura”, sob a supervisão da educadora Karin.

            Em sequência, a Cabo Helen procedeu a entrega dos diplomas aos alunos concluintes do curso PROERD e o leão Dare - mascote do programa, fez sua apresentação. O momento contou com a presença dos pais e ou responsáveis.

            Na oportunidade, o prof. Renan, em nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da escola CAIC, fez um agradecimento oficial à Polícia Militar pelo programa desenvolvido na cidade e desejou êxito nas novas turmas que começarão a ser beneficiada com o mesmo nesse segundo semestre.

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Tida Grillo/Bruno Ramos

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Conferência Municipal de Assistência Social apresenta propostas para a Conferência Estadual

 

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Conferência Municipal de Assistência Social apresenta propostas para a Conferência Estadual

            A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social promoveram no último dia 13/08, no auditório da Faculdade Santos Dumont/FESJ, a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

            Com o tema de discussão centrado no SUAS Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, o encontro foi presidido pelo secretário de Assistência Social José Lúcio de Almeida, contando com a participação de funcionários, da equipe do CREAS, dos CRAS, dos representantes da entidades que fazem parte da rede SUAS e usuários do sistema.

            O evento teve a presença do secretário Executivo do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, Paulo Henrique Souza e da secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Juiz de Fora Tammy Claret que palestraram sobre Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social.

            Os trabalhos foram divididos em três eixos de discussão: 1. Os desafios para a consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, Estado e dos Municípios, a Emenda Constitucional Nº 95, a proposta da Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista; 2. A rede de proteção social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direitos e 3. Democracia participativa, controle social e participação dos usuários no SUAS: “nada sobre nós, sem nós”.

            As propostas apresentadas pelos grupos foram:

Divulgar balanço dos recursos dos três níveis de governo destinados à assistência social com demonstrativos de onde esses recursos foram alocados e gastos, através de meios de comunicação e boletins informativos, criando um plano de comunicação;

Fortalecer a intersetorialidade com as outras políticas garantidoras de direitos e controle e participação social;

Realizar e executar um plano de trabalho anual da política de assistência social contendo demandas e orçamentos;

Melhorar a comunicação entre os órgãos de garantia de direitos e os serviços socioassistenciais, tais como protocolos e contra-referência, bem como otimizar a rede de proteção, de forma que o usuário tenha um atendimento de boa qualidade, atendendo suas expectativas em sua demanda;

Reavaliar a judicialização dos serviços do sistema SUAS e melhorar a estrutura e condições de trabalho da rede socioassistencial, otimizando a efetividade das leis.

Capacitação continuada para usuários do SUAS e conselheiros sobre controle social e protogonismo do usuário e a sua importância para ampliação dos direitos socioassistenciais e Realização de pré-conferência, visando facilitar o conhecimento sobre a temática por parte dos usuários da política.

            Na plenária final, foram eleitos os delegados que vão representar o município de Santos Dumont na Conferência Estadual de Assistência Social. São eles: do Governo – secretário José Lúcio de Almeida, Aline Pereira e suplente Narraiana Augusto; de Entidades – Denise Sebastiana Silva da Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência e suplente Robson da AOMA; do Usuário - Maria das Dores Coimbra e suplente Ana Dielly e dos Trabalhadores - Rejane Ribeiro Fonseca e suplente Érico Abud.

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Tida Grillo/Bruno Ramos

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IX Conferência Municipal de Assistência Social

 

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IX Conferência Municipal de Assistência Social

            A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social promovem a IX Conferência Municipal de Assistência Social tendo como tema central Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, hoje até às 17horas, no auditório da Fundação Educacional São José.

            Nos dias 14 e 15/08, as discussões a cerca do SUAS continuam na Câmara de Vereadores, de 9 às 15h30 com os seguintes fóruns: Fórum sobre Drogas, Fórum das Crianças e Adolescentes, Fórum das Mulheres, Fórum da Pessoa Idosa e Fórum da Pessoa com Deficiência.

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Tida Grillo/Bruno Ramos

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IX Conferência Municipal de Assistência Social

   

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  DECRETO 3.243 DE 05 DE AGOSTO DE 2019

                                          

                                                     “Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de

                                                     Assistência Social e dá outras providências”.

                       O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei nº 2.252 (Lei Orgânica Municipal), resolvem:

Artigo 1º - Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social tendo como tema central Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Artigo 2º - A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Santos Dumont, no dia 13 de agosto de 2019, de 09h00 às 17h00 na Fundação Educacional São José..

Artigo 3º - Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Artigo 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas e ao Conselho Municipal de Assistência Social, a adoção de providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Artigo 7º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               Registre-se e Publique-se

    

               Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,

               05 de agosto de 2019

                                    

                                    

                                     CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO

                                                       Prefeito Municipal

                                                                            

José Lúcio de Almeida

   Diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas

Resultado do Concurso Leiteiro

 

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Resultado do Concurso Leiteiro

            Com o apoio da Prefeitura de Santos Dumont, o Sindicato Rural realizou a 41ª Exposição Agropecuária e 44º Concurso Leiteiro, no período de 24 a 28 de julho, contando com shows de cantores renomados, parque de diversões, exposição de cavalos e exposição de gados leiteiros.

            O concurso leiteiro teve a participação de 28 produtores de leite, e o seguinte resultado:

 
         
 
ANIMAL PROPRIETÁRIO CATEGORIA T.GERAL CLA
Meia Noite Gabriel e Luiz Antonio 20 Kg 60,23 Kg 1
Cristina Ivaldo Moreira 20 Kg 59,76 Kg 2
Safira Bruno Dornelas 20 Kg 60,79Kg 3
Fortaleza Ivanir toledo 30 Kg 90,50 Kg 1
Natália Eduardo Costa 30 Kg 88,60 Kg 2
cintia Rayssa 30 Kg 95,52 Kg 3
Brahma Davi Gomes Batista 40 Kg 119,87 Kg 1
Formosa João Batista 40 Kg 122,80 Kg 2
Sabrina Mauricio Lomeu 40 Kg 122,86 Kg 3
Helena Sileimar Livre 200,11 Kg 1
Vanessa Enilso Livre 170,37 Kg 2
Tamy Pedro Augusto Livre 197,42 Kg 3

        

SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DO FMCA

 

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS DUMONT

Resolução CMDCA/FMCA nº 004/2019

Dispõe sobre seleção de Projetos para repasse dos recursos FMCA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santos Dumont- MG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos Dumont, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal 4.395, de 31/03/2015,e demais disposições legais vigentes e,

Considerando o disposto na Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas alterações posteriores;

Considerando o disposto na Resolução CONANDA nº 194, de 10 de julho de 2017, que inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução137, de 21 de janeiro de 2010;

Considerando a deliberação da reunião plenária ordinária de 02 de julho de 2019;

Considerando que o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Santos Dumont - FMCA/SD é um fundo especial vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos Dumont – CMDCA/SD, tendo como objetivo captar recursos a serem destinados, exclusivamente, à execução de programas, projetos e ações, voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

Considerando a Resolução CMDCA/BH nº 147/2017, art.15, Art. 16 e Art.17;

RESOLVE:

Estabelecer procedimento e realizar processo de análise e seleção dos Projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA/2019.

Artigo 1º - Fica autorizada as Entidades Sociais, apresentarem seus Projetos dentro da política no âmbito Municipal, visando a garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 2º - Só participarão as Organizações Sociais que estão devidamente inscritas no CMDCA, conforme Resolução 001/2018.

Artigo 3º - Os Projetos contemplados serão aqueles, que preenchem os requisitos conforme Resolução CONANDA 137/2010.

Artigo 4º -O Certificado de Captação de Recursos Financeiros para o FMCA/SD pelas Entidades Sociais liberado pelo CMDCA/SD terá validade de 12 meses àpartir de sua liberação.

Artigo 5º - Do valor total do recurso captado pela Entidade da sociedade civil, por meio do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros,10% (dez por cento) serão obrigatoriamente aplicados em projetos da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, aprovado pelo CMDCA/SD.

Artigo 6º- As pessoas físicas poderão indicar um ou mais projetos de organizações da sociedade civil que possuam Certificado para Autorização de Captação de Recursos Financeiros para o FMCA/SD em vigor.

§ 1º. A indicação deverá ser efetivada pelo destinador mediante protocolo de ofício ou de mensagem eletrônica (e-mail) ao CMDCA/SD, no máximo, em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após a data do depósito em conta bancária do FMCA/SD ou pagamento do Documento

de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, juntamente com a cópia física ou digitalizada do comprovante do depósito identificado ou pagamento de DARF, no caso de destinação efetuada diretamente na Declaração de Ajuste Anual.

§ 2º. Os recursos arrecadados através de depósitos na conta bancária do FMCA/SD, somente serão considerados para fins de repasse para as organizações da sociedade civil, após sua efetiva comprovação perante o CMDCA/SD.

§ 3º. Os recursos arrecadados através de pagamento de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, somente serão considerados para fins de repasse para as organizações da sociedade civil, após sua efetiva transferência pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a conta bancária do FMCA/SD.

Artigo 7º- A pessoa jurídica poderá indicar um ou mais projetos de organizações da sociedade civil que possuam Certificado para Autorização de Captação de Recursos Financeiros para o FMCA/SD em vigor.

§ 1º. A indicação deverá ser efetivada pelo destinador mediante protocolo de ofício ou de mensagem eletrônica (e-mail) ao CMDCA/SD, no máximo, em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após a data do depósito em conta bancária do FMCA/SD.

§ 2º. Os recursos arrecadados através de depósitos efetuados na conta bancária do FMCA/SD, somente serão considerados para fins de repasse para as organizações da sociedade civil, após sua efetiva comprovação perante o CMDCA/SD.

§ 3º. Fica facultada à pessoa jurídica a celebração de Termo de Compromisso com o CMDCA/SD para fins de destinação de recursos ao FMCA/SD e indicação de projetos de organizações da sociedade civil selecionados por meio de chamamento público, que possuam Certificado para Autorização de Captação de Recursos Financeiros para o FMCA/SD em vigor.

§4º- O nome do destinador ao FMCA/SD somente poderá ser divulgado mediante sua autorização expressa, formalizada perante o CMDCA/SD.

Artigo 8º - As organizações governamentais e não governamentais, poderão propor apenas um (01) projeto para financiamento com recurso captado.

§ 1º - Havendo menor valor de recursos captados, respeitar-se-á a divisão entre os projetos aprovados.

Artigo 9º - O período de apresentação dos projetos é até a data de 31/10/2019, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Av. Presidente Getúlio Vargas, 149 salas 2 e 3 – Centro, das 13:00 às 17:00 horas de 2ª a 6ª feira.

§ - 1º - O projeto deverá ser acompanhado de ofício, assinado pelo Presidente ou pelo responsável legal da organização governamental ou não governamental, e endereçado ao Presidente do CMDCA.

Artigo 10- A lista dos projetos aprovados serão publicados em Jornal de Circulação Regional, no site da Prefeitura,do CMDCA e na Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Combate às Drogas .

Artigo 11 - Esta Resolução passará a vigorar na data de sua publicação.

Santos Dumont, 08 de julho de 2019

Rosemary Gonçalves da Fonseca

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

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