Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para a implantação da Política Escola em Tempo Integral

Secretário de Educação Douglas Tavares e equipe esclarecem sobre o Programa do MEC

             A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que define as diretrizes gerais para a implantação da Política Escola em  Tempo Integral, do Ministério da Educação, no município de Santos Dumont, na tarde de sexta-feira, 27/06.

            O projeto foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e visa à implantação da política de educação em tempo integral no município, alinhando-se às metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê a ampliação da jornada escolar e a oferta de educação integral, para garantir uma formação mais completa para os estudantes da rede pública, em conformidade com a lei 14.640/2023 – Programa Escola em Tempo Integral/MEC.

            Antes da votação do projeto, o secretário de Educação Douglas Tavares, a Superintendente de Educação Ludmila Queiroz e a Coordenadora do Núcleo da Educação Especial e Inclusiva  das escolas municipais, Flávia Cristina dos Reis Abud Fonseca, fizeram uma apresentação sobre a importância da Escola em Tempo Integral e explicaram que o município aderiu ao programa em 2023, inserindo número de matrículas da Creche Elizabeth Blankendaal, que era a única escola de  horário integral. Com isso, veio para a educação uma verba de R$400 mil, que está parada e não foi liberada por falta de dados  sobre a Política Escola em Tempo Integral, que não foi finalizada com o MEC. O prazo é  até 30/06 para completar o cadastro.

            Douglas ressaltou que devido ao prazo curto, foi solicitado a votação em caráter de urgência, para que o município não perca essa verba e possa de verdade implantar a Escola em Tempo Integral nas escolas que hoje já possuem  turmas de educação em tempo integral, como as creches, o Caic e a E.M. Santo Antônio, recebendo uma verba significativa para ser usada na educação, no tempo integral.  “Conseguimos incluir os  alunos do Canarinhos nessa plataforma referente a adesão de 2023, mas precisamos oficializar  também a política  de educação em tempo integral para concluir  o processo de adesão ao programa nacional”.

            Ludmila enfatizou a importância da Política Escola em Tempo Integral, não só pela vinda de recursos específicos, mas para  ampliar a jornada escolar dos estudantes, oferecendo mais tempo para o aprendizado e o desenvolvimento integral, pensando numa melhoria real da educação no município.

            A ideia é trazer outras escolas que  possuem turmas de tempo integral para a política, como a Creche Celeste Azevedo, Caic e Santo Antônio. “Com isso, poderemos  melhorar a qualidade da educação, por meio de propostas pedagógicas que contemplem a educação integral e a articulação com a educação profissional,  priorizar escolas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade e promover a formação integral dos alunos, abrangendo aspectos cognitivos, sociais, emocionais e físicos. Essa é uma iniciativa muito importante para melhoria dos resultados na educação do município”, esclareceu Ludmila.

            Finalizando sua fala, Ludmila ressaltou que segundo a plataforma do Programa Compromisso Nacional da Criança Alfabelizada – CNCA, do MEC, de apoio à educação de cada criança, somente 56% das crianças no município estão alfabetizadas, quando a meta é de 63%. Essa é uma ferramenta de avaliação educacional, indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos sobre a qualidade da educação ofertada às crianças  e aos jovens brasileiros.

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